link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:40
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

99 - Extensão da forma de cálculo da COFINS e do PIS, fixada para as empresas que realizam a comercialização de veículos usados, para as pessoas jurídicas que atuam no ramo industrial.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 585740
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/09/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    11813 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ    
 
16/09/2008  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES.    
 
16/09/2008  Transitado(a) em julgado    em 11/09/2008.    
 
01/09/2008  Vista    À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 2 VOLUMES    
 
22/08/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2008ATA Nº 18, de 19/08/2008 - DJE nº 157, divulgado em 21/08/2008    
 
03/08/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.    
 
13/06/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
07/05/2008  Autuado       
 
06/05/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.