link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:09
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

105 - Direito de servidor público federal cedido a Município, nos termos da Lei nº 8.270/91, receber gratificação instituída por lei municipal.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 586166
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 27/02/2009    
 
30/03/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4519 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
27/03/2009  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos.    
 
12/03/2009  Recebimento dos autos       
 
27/02/2009  Autos emprestados    LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - Guia = 828 / 2009 -    
 
27/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/02/2009ATA Nº 4, de 20/02/2009 - DJE nº 38, divulgado em 26/02/2009    
 
05/09/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
15/08/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2008  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
08/05/2008  Autuado       
 
07/05/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.