link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de julho de 2018 - 19:45
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

87 - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre os valores das vendas a prazo inadimplidas.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 586482
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/08/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 13499 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
10/08/2012  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
10/08/2012  Transitado(a) em julgado    em 06/08/2012.    
 
28/06/2012  Recebimento dos autos       
 
26/06/2012  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6396 / 2012 -    
 
19/06/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2012 - ATA Nº 93/2012. DJE nº 119, divulgado em 18/06/2012    
Decisão de Julgamento
Decisão de Julgamento
Ementa
 
02/12/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 23/11/2011. DJE nº 229, divulgado em 01/12/2011    
 
24/11/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/11/2011.    
 
23/11/2011  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou pela recorrida o Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 23.11.2011.    
Decisão de Julgamento
 
26/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2011  Juntada a petição nº     82457/2011. 82457/2011    
 
26/10/2011  Juntada a petição nº     82451/2011. 82451/2011    
 
19/10/2011  Petição    82451/2011 - 19/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.    
 
19/10/2011  Petição    82457/2011 - 19/10/2011 - (Via Fax) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
07/10/2011  Juntada do mandado cumprido    DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 63/2011 - Plenário.    
 
07/10/2011  Intimação    Em 6/10/2011, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Ref. a pauta nº 63 , do(a) Pleno.    
 
07/10/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 63/2011. DJE nº 193, divulgado em 06/10/2011    
 
04/10/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/10/2011 16:04:45    
 
10/06/2011  Juntada    Juntada de comprovante de restituição do processo emprestado.    
 
30/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2010  Certidão    de não manifestação da parte recorrente em razão do despacho de 04/11/2010.    
 
24/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 23/11/2010    
Despacho
 
14/11/2010  Despacho    EM 4/11/2010.Defiro o pedido de vista dos autos por 5 dias formulado pelo recorrente e autorizo a vista dos autos na Secretaria Judiciária por parte de Veirano e Piquet Carneiro advogados associados,Alan Felipe Nascente Guimarães e de Rech e Advogados Associados, bem como a extração de cópias dos autos, às expensas dos requerentes, devendo a Secretaria certificar quais as peças copiadas.    
 
28/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2010  Juntada a petição nº     20268/2010. 20268/2010    
 
28/10/2010  Juntada a petição nº     137149/2009. 137149/2009    
 
26/10/2010  Recebimento dos autos    da PGR com parecer pelo conhecimento do recurso tão só no que se refere ao art. , I, b, e seu desprovimento.    
 
08/04/2010  Petição    20268/2010 - 08/04/2010 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO BEM COMO VISTA DOS AUTOS.    
 
20/11/2009  Petição    137149/2009 - 19/11/2009 - RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO.    
 
03/11/2009  Remessa    dos autos à PGR    
 
03/11/2009  Juntada a petição nº     59832/2009. 59832/2009    
 
03/11/2009  Juntada a petição nº     17355/2009. 17355/2009    
 
25/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
20/05/2009  Petição    59832/2009, de 20/05/2009 - ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARÃES - REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.    
 
19/02/2009  Petição    17355/2009, de 18/02/2009 - VEIRANO E PIQUET CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO.    
 
04/02/2009  Vista à PGR       
 
03/02/2009  Despacho    EM 2/02/2009.Vista à PGR.    
 
25/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2008  Juntada    da pet. nº 142868/08.    
 
21/11/2008  Juntada    da pet. nº 139225/08.    
 
18/11/2008  Despacho    Petições 139225/2008;142868/2008.Junte-se.    
 
09/10/2008  Petição    142868/2008, de 09/10/2008 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - REQUER DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.    
 
02/10/2008  Petição    139225/2008, de 02/10/2008 - UNIÃO - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
01/08/2008  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito    
 
01/08/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2008ATA Nº 17, de 17/07/2008 - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008    
 
07/06/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
16/05/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
12/05/2008  Autuado       
 
09/05/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.