Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 15:08

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Tema

190 - Competência para processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Leading Case: RE 586453

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
20/08/2015	Publicação, DJE		DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015	Despacho
17/08/2015	Despacho		EM 03/08/2015. A peticionária requer cópia por meio digital das notas taquigráficas do julgamento do RE 586.453/SE. Verifica-se, no entanto, que os acórdãos do referido processo já se encontram publicados e disponíveis no portal do STF, não havendo, portanto, o que deferir.
15/05/2015	Petição		23933/2015 - 15/05/2015 - Radmilla Cabral Mascarenhas - Solicita cópias de notas taquigráficas.
18/08/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		33230/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
15/08/2014	Transitado(a) em julgado		em 13/08/2014.
01/08/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 - ATA Nº 98/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014	Inteiro teor do acórdão
31/03/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 6, de 19/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014
20/03/2014	Juntada		Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 19/3/2014.
19/03/2014	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial para participar da 98ª Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 19.03.2014.	Decisão de Julgamento
10/02/2014	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 10/02/2014 17:02:16 - RE-ED
06/12/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/12/2013	Certidão		CERTIDÃO de manifestação das partes.
29/11/2013	Despacho		EM 28/11/2013.Determino à Serventia Judicial que certifique se já decorreram os prazos para que as partes ofertem os embargos de declaração e processem os embargos ofertados,a fim que subam os autos á conclusão para julgamento único.
13/11/2013	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
12/11/2013	Certidão		de que, nesta data, foi retificada a autuação do Recurso de Embargos de Declaração para constar como Relator o Senhor Ministro Dias Toffoli.
01/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2013	Juntada a petição nº		35327/2013. 35327/2013
01/08/2013	Publicação, DJE		DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013	Despacho
30/07/2013	Petição		35327/2013 - 30/07/2013 - NIVALDO MERCENAS SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
24/06/2013	Despacho		Referente à petição/STF nº 29049/2013: Trata-se de embargos de declaração e pedido de habilitação nos autos veiculados por Ronaldo Rodrigues. Verifico que o peticionário não integra a relação jurídico processual estabelecida no recurso extraordinário em epígrafe. Sendo assim, ausente legitimidade recursal, bem como inviável ao feitio legal o ingresso, na qualidade de parte, na atual fase do processo, arquive-se a petição.
14/06/2013	Petição		29049/2013 - 14/06/2013 - Ronaldo Rodrigues - EMB.DECL.
13/06/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2013	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 28199/2013
13/06/2013	Juntada a petição nº		27454/2013. 27454/2013
13/06/2013	Juntada a petição nº		23006/2013. 23006/2013
11/06/2013	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 28199 Data: 11/06/2013 14:47:01.108 GMT-03:00
07/06/2013	Petição		27454/2013 - 07/06/2013 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.
06/06/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/06/2013 - ATA Nº 83/2013. DJE nº 106, divulgado em 05/06/2013
15/05/2013	Petição		23006/2013 - 15/05/2013 - Ofício nº159/2013-GO, Comarca de Anápolis do TJ/GO - Solicita informações.
15/04/2013	Juntada a petição nº		17019/2013. 17019/2013
15/04/2013	Petição		17019/2013 - 15/04/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.
05/04/2013	Expedido Ofício nº		1410/SEJ, a 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando cópia da certidão. JL178197759BR
21/03/2013	Juntada a petição nº		10144/2013. 10144/2013
21/03/2013	Certidão		de que não constam nos registros informatizados do Tribunal o recebimento do original da petição protocolada sob o número 10144/2013.
13/03/2013	Juntada a petição nº		8964/2013. 8964/2013
13/03/2013	Juntada a petição nº		8087/2013. 8087/2013
13/03/2013	Certidão		de que não constam nos registros informatizados do Tribunal o recebimento do original da petição protocolada sob o número 8087/2013.
13/03/2013	Juntada a petição nº		6946/2013. 6946/2013
08/03/2013	Petição		10144/2013 - 08/03/2013 - (Via Fax) OFÍCIO SDOC Nº 4/2013, TRT DA 4ª REGIÃO, 8/3/2013 - SOLICITA CÓPIA DO JULGAMENTO.
06/03/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 2, de 20/02/2013. DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013
06/03/2013	Republicado, DJE		ATA Nº 4, de 04/03/2013. DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013 (retificação da decisão de 3.3.2010, publicada no DJE 12.3.2010)
05/03/2013	Petição		8964/2013 - 05/03/2013 - OFÍCIO Nº 01/2013, TRT DA 2ª REGIÃO, 5/3/2013 - SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS/PEÇAS DOS AUTOS.
05/03/2013	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE
04/03/2013	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE
04/03/2013	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE
04/03/2013	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE
01/03/2013	Petição		8087/2013 - 01/03/2013 - (Via Fax) OFÍCIO SDOC Nº 3/2013, TRT/4ª REGIÃO, 1/3/2013 - SOLICITA CÓPIA DO JULGAMENTO.
27/02/2013	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do dia 20/2/2013, com alterações em relação à certidão juntada em 21.2.2013.
26/02/2013	Certidão		Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Fax. Comunicações reelaboradas. Sessão de 20/2/2013.
26/02/2013	Petição		Petição: 6946 Data: 26/02/2013 16:21:42.872 GMT-03:00
26/02/2013	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
26/02/2013	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
25/02/2013	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
25/02/2013	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
22/02/2013	Remessa		ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli (Relator para o Acórdão).
21/02/2013	Certidão		Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. Cert. Julg. Plenário.
21/02/2013	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.02.2013 (ver certidão alterada e juntada em 27.2.2013).
20/02/2013	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Preliminarmente, o Tribunal indeferiu o pedido de nova sustentação oral feito pelos amici curiae. Colhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para reconhecer a competência da Justiça Comum, vencidos os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Não votaram os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber por sucederem, respectivamente, aos Ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie. O Tribunal resolveu questão de ordem no sentido da exigência de quorum de 2/3 para modular os efeitos da decisão em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que entendiam haver a necessidade de maioria absoluta. Participaram da votação na questão de ordem os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Em seguida, o Tribunal modulou os efeitos da decisão para reconhecer a competência da justiça trabalhista para processar e julgar, até o trânsito em julgado e c	Decisão de Julgamento
05/02/2013	Conclusos à Presidência
05/02/2013	Publicação, DJE		DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013	Despacho
05/02/2013	Publicação, DJE		DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013	Decisão monocrática
25/01/2013	Remessa		SREX
25/01/2013	Juntada		Certidão da SRDR
21/01/2013	Certidão		de desentranhamento da Petição 82640/2011.
21/01/2013	Certidão		de retificação da autuação.
21/01/2013	Juntada por linha		da Pet. nº 62266/2012.
21/01/2013	Despacho		do Ministro Presidente, em 11.01.2013: (...) Por fim, determino o desentranhamento da Petição 82640/2011 (fls. 2264-2266), subscrita por quem não detém capacidade postulatória, e a devolução do expediente a seu subscritor ou se inexistentes dados acerca de seu endereço, proceda-se ao seu arquivamento."
11/01/2013	Indeferido	PRESIDÊNCIA	Referente as petições 21.685/2012 e 40728/2012
28/11/2012	Petição		62266/2012 - 28/11/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
27/08/2012	Remessa		Faço remessa destes autos ao Ministro Joaquim Barbosa.
24/08/2012	Recebimento dos autos
24/08/2012	Autos emprestados		MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - Guia = 9022 / 2012 - para cópia às 14:20 - MARCELLA CEI DAHER RODRIGUES (2905413 SSP/DF). Somente o vol. 9 para cópia.
22/08/2012	Conclusos à Presidência
22/08/2012	Juntada a petição nº		40728/2012. 40728/2012
13/08/2012	Admissão de assistente		Petição: 40728 Data: 13/08/2012 18:45:33.732 GMT-03:00
13/08/2012	Petição		Petição: 40728 Data: 13/08/2012 18:45:33.732 GMT-03:00
18/06/2012	Conclusos à Presidência
18/06/2012	Juntada a petição nº		27231/2012. 27231/2012
25/05/2012	Petição		27231/2012 - 25/05/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
16/05/2012	Conclusos à Presidência
15/05/2012	Despacho		...remetam-se os autos à Presidência - em 14/05/2012
07/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2012	Juntada a petição nº		21685/2012. 21685/2012
07/05/2012	Juntada a petição nº		19454/2012. 19454/2012
27/04/2012	Petição		21685/2012 - 27/04/2012 - SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
26/04/2012	Certidão		da Seção de Protocolo e Atendimento Presencial atestando que não consta registo dos originais da petição nº 18486/2012.
25/04/2012	Remessa		ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.
25/04/2012	Juntada a petição nº		20982/2012. 20982/2012
25/04/2012	Juntada a petição nº		20234/2012. 20234/2012.
24/04/2012	Petição		20982/2012 - 24/04/2012 - CAROLINA MARIN MAIA - INFORMA O FALECIMENTO DO SEU PAI, DR.LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA, PATRONO DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET, REQUERENDO ASSIM QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES OCORRAM EM SEU NOME.
20/04/2012	Petição		20234/2012 - 20/04/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
17/04/2012	Petição		19454/2012 - 17/04/2012 - (Via Fax) - JOSÉ OTÁVIO TEIXEIRA DA FONSECA -REQUER JULGAMENTO DO FEITO.
12/04/2012	Recebimento dos autos		Autos recebidos da cópia às 16h54 do dia 12.4.2012.
12/04/2012	Autos emprestados		Autos emprestados para cópia em 3.4.2012 às 18h00 - João Ricardo S. Cavalcante (RG: 2.104.314-DF).
03/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/04/2012	Juntada a petição nº		15472/2012. 15472/2012
28/03/2012	Petição		15472/2012 - 28/03/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
07/02/2012	Lançamento indevido		07/02/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
07/02/2012	Remessa		ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.
07/02/2012	Juntada a petição nº		4668/2012. 4668/2012
07/02/2012	Juntada a petição nº		4620/2012. 4620/2012
07/02/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ROSA WEBER
07/02/2012	Petição		4668/2012 - 07/02/2012 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.
07/02/2012	Petição		4620/2012 - 07/02/2012 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
06/02/2012	Remessa		ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa
06/02/2012	Lançamento indevido		03/02/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)
03/02/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Ministro Joaquim Barbosa.
03/02/2012	Juntada a petição nº		2639/2012. 2639/2012
03/02/2012	Juntada a petição nº		2485/2012. 2485/2012
31/01/2012	Petição		2639/2012 - 31/01/2012 - CLAUDIOMAR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
30/01/2012	Petição		2485/2012 - 30/01/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO EG. PLENÁRIO.
19/12/2011	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	19/12/2011 17:38:13 -
09/11/2011	Remessa		dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.
09/11/2011	Juntada a petição nº		82640/2011. 82640/2011.
20/10/2011	Petição		82640/2011 - 19/10/2011 - FRANCISCO BACELAR DE MELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
19/10/2011	Remessa		dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.
19/10/2011	Juntada a petição nº		79590/2011. 79590/2011.
19/10/2011	Juntada a petição nº		80529/2011. 80529/2011.
19/10/2011	Juntada por linha		73977/2011.
19/10/2011	Juntada por linha		72618/2011.
11/10/2011	Petição		80529/2011 - 10/10/2011 - OFÍCIO SEGEP N. 1046, TRT DA 12ª REGIÃO, 05/10/2011 - REQUER ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO A APRECIAÇÃO DO PROCESSO.
07/10/2011	Petição		79590/2011 - 06/10/2011 - OFÍCIO SEGEP N. 1046, TRT DA 12ª REGIÃO, 05/10/2011 - REQUER ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO A APRECIAÇÃO DO PROCESSO.
12/09/2011	Petição		73977/2011 - 12/09/2011 - SIMION ARONGAUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
05/09/2011	Petição		72618/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) SIMION ARONGAUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
09/08/2011	Remessa		ao Gabinete do Min. Joaquim Barbosa.
09/08/2011	Juntada a petição nº		64622/2011. 64622/2011.
09/08/2011	Juntada a petição nº		64147/2011. 64147/2011.
05/08/2011	Petição		64622/2011 - 05/08/2011 - SIMION ARONGAUS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
04/08/2011	Petição		64147/2011 - 03/08/2011 - (Via Fax) SIMION ARONGAUS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
17/02/2011	Remessa		dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.
17/02/2011	Despacho		em 16.2.2011; " Em face do pedido de vista do eminente Ministro Joaquim Barbosa, remetam-se os autos ao Gabinete de Sua Excelência."
16/02/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2011	Juntada a petição nº		7434/2011. 7434/2011.
16/02/2011	Juntada a petição nº		5642/2011. 5642/2011.
16/02/2011	Juntada a petição nº		6619/2011. 6619/2011.
16/02/2011	Juntada a petição nº		5036/2011. 5036/2011.
15/02/2011	Petição		7434/2011 - 15/02/2011 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PRESTA INFORMAÇÕES.
11/02/2011	Petição		5642/2011 - 09/02/2011 - VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
11/02/2011	Petição		6619/2011 - 11/02/2011 - ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E REQUER A RETIRADA DE SEU NOME DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA, QUANTO AO REFERIDO PROCESSO.
08/02/2011	Petição		5036/2011 - 07/02/2011 - (Via Fax) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PRESTA INFORMAÇÕES.
03/02/2011	Juntada a petição nº		1644/2011. 1644/2011.
19/01/2011	Petição		1644/2011 - 19/01/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
17/12/2010	Despacho		em 17/12/2010. "...Referente à petição 68.411/2010, já devidamente juntada aos autos. Defiro o pedido prioridade de tramitação formulado. Determino, para tanto, o imediato e definitivo retorno dos autos ao Gabinete do eminente Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista de S. Exa. manifestado na sessão plenário de 3.3.2010."
16/12/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2010	Juntada a petição nº		68411/2010. 68411/2010
09/12/2010	Petição		68411/2010 - 25/11/2010 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.
23/11/2010	Publicação, DJE		DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010	Despacho
17/11/2010	Indeferido	MIN. ELLEN GRACIE	Os pedidos. Em 11/11/2010.
05/11/2010	Juntada a petição nº		59211/2010. 59211/2010
05/11/2010	Juntada a petição nº		42773/2010. 42773/2010
05/11/2010	Despacho		ref. a petição nº 42773/2010, em 25.10.2010: junte-se.
19/10/2010	Petição		59211/2010 - 18/10/2010 - ANTÔNIO DE CASTRO CARNEIRO JÚNIOR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
12/08/2010	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.
12/08/2010	Juntada a petição nº		28104/2010. 28104/2010
12/08/2010	Despacho		na petição nº 28104/2010, em 26.5.2010: Junte-se oportunamente.
06/08/2010	Petição		42773/2010 - 06/08/2010 - Claudionor Arruda Mariano - apresenta manifestação.
26/07/2010	Despacho		na Pet. 28.104/2010, em 26/05/2010: Junte-se oportunamente.
14/05/2010	Petição		28104/2010 - 14/05/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET E OUTRO - REQUER PRIORIDADE NO RETORNO DO JULGAMENTO.
27/04/2010	Petição		23976/2010 - 27/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
12/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
05/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/03/2010	Certidão		De erro na numeração das folhas.
05/03/2010	Juntada a petição nº		11139/2010. 11139/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10957/2010. 10957/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10956/2010. 10956/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10955/2010. 10955/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10954/2010. 10954/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10623/2010. 10623/2010.
04/03/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.
03/03/2010	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal não conheceu do recurso de agravo regimental, interposto pelo amicus curiae, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), conhecendo e dando provimento ao recurso extraordinário, propondo modulação dos efeitos de modo que os processos que tiveram sentença proferida até o início do julgamento de hoje (03/03/2010) prossigam na justiça onde estiverem, até final execução, no que foi acompanhada pelos Senhores Ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso, e após o voto das Senhora Ministra Cármen Lúcia, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram: pela recorrente, o Dr. Marcos Flávio Horta Caldeira; pelos recorridos, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Nivaldo Mercenas Santos, respectivamente, o Dr. Rafael de Mattos Gomes da Silva e o Dr. Mauro de Azevedo Menezes; pelos interessados, Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Pe	Decisão de Julgamento
03/03/2010	Petição		10957/2010 - 02/03/2010 - CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10956/2010 - 02/03/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10955/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10954/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		11139/2010 - 03/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL DO RIO GRANDO DO SUL - AFABB-RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 10.623/2010 "... Nada há que prover".
02/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.864/2010 ("fax" - fls. 1445-1451) e 8.949/2010 (original - fls. 1916-1922): "... Nada há que prover".
02/03/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 8.579/2010 (fls. 1396-1417): Indeferindo o pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais - SINDIPETRO-MG - de ingresso no feito como "amicus curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.395/2010 e 8.423/2010: Indeferindo os pedidos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás - ASTAIPE - e a Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAPE - de ingresso no feito como "amici curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 7.067/2010 ("fax") e 7.812/2010 (original): Indeferindo o pedido de Roberto Gomes de ingresso no feito como "amicus curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.719/2010 (original), 8.175/2010 ("fax"), 8.900/2010 ("fax"), 8.871/2010 (original), 8.921/2010 ("fax") e 8.923/2010 (original): Indeferindo os pedidos de Germano Pagnossin e outros, Gustavo Cam'Marano Coimbra e João Luiz Medeiros de ingresso no feito como "amici curiae".
02/03/2010	Petição		10623/2010 - 01/03/2010 - FUNDAÇÃO CESP - AG.REG.
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
24/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2010	Juntada a petição nº		8923/2010. 8923/2010
24/02/2010	Petição		8923/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2010	Juntada a petição nº		8949/2010. 8949/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8921/2010. 8921/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8423/2010. 8423/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8175/2010. 8175/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8130/2010. 8130/2010.
24/02/2010	Petição		8949/2010 - 24/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
24/02/2010	Petição		8423/2010 - 22/02/2010 - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS -APAPE - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.
24/02/2010	Petição		8175/2010 - 22/02/2010 - GUSTAVO CAM`MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.
24/02/2010	Petição		8130/2010 - 22/02/2010 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO.
24/02/2010	Petição		8921/2010 - 23/02/2010 - JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER A ADMISSÃO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.
23/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2010	Juntada a petição nº		8871/2010. 8871/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8900/2010. 8900/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8719/2010. 8719/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8864/2010. 8864/2010 ("fax").
23/02/2010	Petição		8719/2010 - 23/02/2010 - GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8900/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8871/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8864/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
23/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2010	Juntada a petição nº		8641/2010. 8641/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8579/2010. 8579/2010.
23/02/2010	Petição		8579/2010 - 22/02/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8641/2010 - 23/02/2010 - NIVALDO MERCENAS SANTOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
22/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/02/2010	Juntada a petição nº		8395/2010. 8395/2010
22/02/2010	Ciência		O Advogado representante da Fundação Cesp, Drº Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira, OAB/DF 19680, tomou ciência do despacho de fls. 1361/1362 exarado em 19 de fevereiro de 2010.
22/02/2010	Petição		8395/2010 - 22/02/2010 - ASTAIPE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2010	Certidão		De reautuação em cumprimento ao despacho de 19/02/2010 (fls. 1359).
19/02/2010	Juntada a petição nº		7812/2010. 7812/2010
19/02/2010	Juntada a petição nº		7067/2010. 7067/2010 ("fax")
19/02/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 5.461/2010 (fls. 1.210-.1251): Indeferindo o pedido da Fundação Cesp de ingresso no feito como "amicus curiae".
19/02/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 140.933/2009 (FLS. 195-198), 526/2010 (FLS. 246-267), 527/2010 (FLS. 491-512), 528/2010 (fls. 734-755), 529/2010 (fls. 958-979) e 4.308/2010 ( fls. 1.182-1.195): Deferindo o pedido da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais empresas extrativas e petroquímicas e de refinação do Estado da Bahia, a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás; a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros - AMBEP - representação Porto Alegre/RS; o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio Grande do Sul; a Associação dos Aposentados e Pensionistas da COPESUL e suas sucessoras; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás no Ceará e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho de ingresso no feito como "amicus curiae".
19/02/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 135.451/2009 ("fax" - fls. 140-142), 136.213/2009 (original - fls. 147-149) e 140.084 (fls. 158-170): Indeferindo o pedido de José Raimundo Marques Pimentel e Luis Américo Amorim (Pet. 136.213), bem como de Carlos Rodrigues Pereira e outros (Pet. 140.084) de ingresso no feito como "amicus curiae" .
19/02/2010	Petição		7812/2010 - 19/02/2010 - ROBERTO GOMES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2010	Juntada a petição nº		5461/2010. 5461/2010
19/02/2010	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 4/2010. DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010
17/02/2010	Petição		7067/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO GOMES - REQUER SUA INTERVENÇÃO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE
13/02/2010	Petição		5461/2010 - 09/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER SUA ADMISSÃO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
09/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/02/2010	Juntada a petição nº		4308/2010. 4308/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		529/2010. 529/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		528/2010. 528/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		527/2010. 527/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		526/2010. 526/2010
08/02/2010	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 08/02/2010 13:53:47
04/02/2010	Petição		4308/2010 - 04/02/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		526/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		529/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - AASPECE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		528/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		527/2010 - 08/01/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
16/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2009	Juntada a petição nº		140933/2009. 140933/2009
15/12/2009	Juntada por linha		petição nº 138375/2009
15/12/2009	Despacho		na petição nº 138375/2009, em 25/11/2009: junte-se por linha.
15/12/2009	Juntada a petição nº		140084/2009. 140084/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		138114/2009. 138114/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		136213/2009. 136213/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		135451/2009. 135451/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		134052/2009. 134052/2009
15/12/2009	Recebimento dos autos		da PGR com parecer pelo improvimento do recurso.
09/12/2009	Petição		140933/2009 - 07/12/2009 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/12/2009	Petição		140084/2009 - 03/12/2009 - CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS - REQUEREM ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
25/11/2009	Petição		138375/2009 - 25/11/2009 - ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA - APRESENTA CONSIDERAÇÕES.
25/11/2009	Petição		138114/2009 - 23/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
18/11/2009	Petição		136213/2009 - 16/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUEREM INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO.
12/11/2009	Petição		135451/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUER INGRESSO NO PROCESSO.
05/11/2009	Petição		134052/2009 - 05/11/2009 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO.
23/10/2009	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 23/10/2009.
02/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 ATA Nº 19/2009 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
11/09/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.
21/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
01/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/07/2008	Autos devolvidos
30/06/2008	Autos emprestados		LENOIR DE SOUZA RAMOS - Guia = 3665 / 2008 -
30/06/2008	Publicação, DJE		DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008	Despacho
23/06/2008	Juntada		pet 80834/2008
23/06/2008	Despacho		ref. a petição nº 80834/2008, em 13/06/2008: junte-se. Sim quanto ao pedido de vista, que defiro pelo prazo legal.
06/06/2008	Petição		80834/2008, de 06/06/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
13/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/05/2008	Distribuído por prevenção		MIN. ELLEN GRACIE
12/05/2008	Autuado
09/05/2008	Protocolado

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