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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 17:16
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Tema

179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da COFINS.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 587108
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 95729 Data: 09/11/2020, às 21:29:48    
 
26/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 13/10/2020    
 
13/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
13/10/2020  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
13/10/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 84508/2020    
 
09/10/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 84508 Data: 09/10/2020, às 19:22:25    
 
06/10/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 82977 - Data: 06/10/2020, às 16:05:29, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
05/10/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
02/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/10/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2020 - ATA Nº 166/2020. DJE nº 241, divulgado em 01/10/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/07/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 29/06/2020. DJE nº 175, divulgado em 10/07/2020    
 
03/07/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
29/06/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 179 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário e negou-lhe provimento. Foi fixada a seguinte tese: "Em relação às contribuições ao PIS/COFINS, não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime não-cumulativo", nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.    
Decisão de Julgamento
 
27/06/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
19/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
19/06/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
18/06/2020  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 45727 Data: 18/06/2020, às 17:31:25    
 
16/06/2020  Remessa    da Petição 43365/2020 ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
15/06/2020  Petição    Reconsideração - Petição: 43365 Data: 15/06/2020, às 11:48:00    
 
12/06/2020  Remessa    dos autos ao Senhor Ministro Marco Aurélio em razão do pedido de vista    
 
12/06/2020  Remessa    da petição 39672/2020 ao Gabinete do Ministro Relator    
 
12/06/2020  Lançamento indevido    09/06/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido    
 
09/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
09/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 08/06/2020   Despacho
 
 
05/06/2020  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  05/06/2020 20:30:54 - Julgamento Virtual: Incluído na lista 296-2020.EF. Agendado para: 19/06/2020    
 
05/06/2020  Despacho    Em 5.6.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
03/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 39672 Data: 02/06/2020, às 19:48:32    
 
21/05/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 28/05/2020    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 27/05/2020    
 
04/02/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 43, de 13/12/2018. DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019    
 
29/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/12/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  27/12/2018 10:14:39 - Em 27.12.2018    
 
17/12/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/12/2018    
 
13/12/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. MARCO AURÉLIO  Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Falou, pela recorrida, o Dr. Adriano Chiari da Silva, Procurador da Fazenda Nacional. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.12.2018.    
Decisão de Julgamento
 
13/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 13/12/2018    
 
14/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 154, divulgado em 01/08/2018   Despacho
 
 
05/07/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.    
 
10/03/2017  Expedido(a)    3936/2017 - TRIBUNAL REGIOONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - PN734906288BR(08/03/2017)    
 
06/03/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
14/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 13/02/2017    
 
13/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2017  Convertido em eletrônico       
 
10/02/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/02/2017  Juntada de AR    Rastreamentos de ARs - Ofício 3570/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO- JS547639404BR, Ofício 3569/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO- JS547639418BR, Ofício 3568/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO- JS547639421BR,Ofício 3572/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO- JS547639381BR,Ofício 3571/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO- JS547639395BR, Ofício 3550/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO- JS547604657BR,Ofício 3549/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS- JS547604665BR,Ofício 3548/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- JS547604674BR,Ofício 3547/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - JS547604688BR, Ofício 3546/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- JS547604691BR, Ofício 3545/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA- JS547604705BR,Ofício 3544/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS- JS547604714BR,Ofício 3550/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ- JS547604728BR,Ofício 3542/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS- JS547604731BR, Ofício 3541/2016- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE- JS547604745BR,Ofício 3540/2016 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL- JS547604759BR,Ofício 3539/2016 - CHEFE DO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO- JS547604762BR, Ofício 3538/2016 - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR- JS547604776BR,Ofício 3537/2016 - ASSESSOR-CHEFE DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-JS547604780BR, Ofício 3536/2016 - SECRETÁRIO(A)-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- JS547604793BR, Ofício 3558/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ- JS547604802BR - Com cópias da Decisão e dos Despachos. Conforme o art. 1º, II, da Resolução STF nº 478/2011.    
 
02/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 1613717/1613717    
 
01/02/2017  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 582/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3558/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604802BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3536/2016 - SECRETÁRIO(A)-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604793BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3537/2016 - ASSESSOR-CHEFE DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604780BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3538/2016 - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604776BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3539/2016 - CHEFE DO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604762BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3540/2016 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604759BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3541/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604745BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3542/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604731BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3543/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604728BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3544/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604714BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3545/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604705BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3546/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604691BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3547/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604688BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3548/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604674BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3549/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604665BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3550/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604657BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
17/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3571/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639395BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
17/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3572/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639381BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
17/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3568/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639421BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
17/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3569/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639418BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
17/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3570/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639404BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
11/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 37 ofícios para comunicação da suspensão nacional determinada.    
 
26/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016   Despacho
 
 
25/10/2016  Determinada a Suspensão Nacional       
 
24/10/2016  Despacho    (...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio.    
 
03/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
03/12/2015  Petição    Sustentação oral - Petição: 63225 Data: 03/12/2015 16:27:38.202 GMT-02:00    
 
30/11/2015  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 63/2015 - Plenário.    
 
30/11/2015  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Do Procurador - Geral da Fazenda Nacional Ref. à Pauta n°63/2015 DJE 30/11/2015    
 
30/11/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 63/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015    
 
26/11/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 26/11/2015 14:34:19    
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN    
 
15/06/2015  Recebimento dos autos       
 
26/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Em 24/12/2009, com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.    
 
16/09/2009  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho proferido, em 1º/9/9.    
 
16/09/2009  Despacho    Em 1º/9/9. Vista à PGR.    
 
28/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2009 ATA Nº 16/2009 - DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009    
 
15/08/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, Impedido o Ministro Eros Grau.    
 
26/06/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2009  Juntada    da petição nº 56478/2009    
 
14/05/2009  Petição    56478/2009, de 14/05/2009 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
06/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 05/05/2009    
Despacho
 
22/04/2009  Despacho    (...) intime-se a recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove as modificações societárias existentes. Publique-se.    
 
10/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2008  Juntada    da pet. nº 79207/08.    
 
09/06/2008  Despacho    na pet. nº 79207/08 - em 6/6/08, "Junte-se."    
 
09/06/2008  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições informando, em 3/6/08, que a petição nº 79207/08 não foi recebida nos aparelhos de transmissão de fax daquela Seção.    
 
04/06/2008  Petição    79207/2008, de 03/06/2008 - (VIA FAX) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - APRESENTA AUTORIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIO.    
 
20/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
19/05/2008  Autuado       
 
15/05/2008  Protocolado       
 
 
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