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Brasília, 2 de setembro de 2014 - 01:15
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Tema

473 - Incorporação de quintos por exercício de função comissionada anteriormente ao ingresso na magistratura.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 587371
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 34841/2014    
 
13/08/2014  Lançamento indevido    13/08/2014 - Interposto agravo regimental Justificativa: não existe TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
13/08/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34841/2014    
 
13/08/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 33199/2014    
 
13/08/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32739/2014    
 
12/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 34841 Data: 12/08/2014 14:23:37.638 GMT-03:00    
 
12/08/2014  Recebimento dos autos    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1254229/1254229    
 
04/08/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 33199 Data: 04/08/2014 11:08:11.621 GMT-03:00    
 
30/07/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
30/07/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 32739 Data: 30/07/2014 12:56:16.731 GMT-03:00    
 
18/07/2014  Autos emprestados    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 5200/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
17/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 24/06/2014    
 
01/07/2014  Devolução de mandado    (Em 27/06/2014) Do AGU, ref. DJE de 24/06/2014    
 
24/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2014 - ATA Nº 94/2014. DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/06/2014  Juntada a petição nº     24568/2014. 24568/2014    
 
28/05/2014  Petição    24568/2014 - 28/05/2014 - Ofício 19.318/GPR, TJDFT, 26/5/2014 - presta informações.    
 
26/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 14/11/2013. DJE nº 232, divulgado em 25/11/2013    
 
25/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
25/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
22/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - PRESIDENTE    
 
21/11/2013  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário de 14/11/2013.    
 
14/11/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.11.2013.    
 
14/11/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do recurso extraordinário, vencidos os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Melo. No mérito, também por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que negavam provimento ao recurso, e o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. Votou o Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Declarou suspeição o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Plenário, 14.11.2013.    
 
29/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 16/10/2013. DJE nº 214, divulgado em 28/10/2013    
 
17/10/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 16.10.2013.    
 
16/10/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pela União, da Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, e, pelo recorrido Humberto Adjuto Ulhôa, o Dr. René Rocha Filho, o julgamento foi suspenso. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 16.10.2013.    
Decisão de Julgamento
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/09/2013.    
 
17/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/02/2013    
 
17/09/2013  Lançamento indevido       
 
17/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/09/2013.    
 
10/09/2013  Devolução de mandado    (Em 09/09/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/09/2013.    
 
04/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 03/09/2013   Decisão monocrática
 
 
30/08/2013  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 30.8.2013, ref. a Petição nº 6642/2013: "...indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se."    
 
05/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2013  Juntada a petição nº     6642/2013. 6642/2013    
 
25/02/2013  Petição    Petição: 6642 Data: 25/02/2013 16:33:14.794 GMT-03:00    
 
25/02/2013  Devolução de mandado    Em 21/02/2013 Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/02/2013.    
 
22/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 3/2013 - Plenário.    
 
22/02/2013  Devolução de mandado    referente a pauta 3/2013 do AGU    
 
22/02/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2013. DJE nº 35, divulgado em 21/02/2013    
 
19/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 18/02/2013   Decisão monocrática
 
 
15/02/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/02/2013 17:48:48    
 
15/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2013  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 4.2.2013, ref. a Petição nº 23359/2012: "...indefiro os pedidos do requerente. Publique-se. Intime-se."    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
11/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     23359/2012. 23359/2012    
 
09/05/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
07/05/2012  Admissão de assistente    Petição: 23359 Data: 07/05/2012 18:54:03.810 GMT-03:00    
 
07/05/2012  Petição    Petição: 23359 Data: 07/05/2012 18:54:03.810 GMT-03:00    
 
04/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
02/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 ATA Nº 18/2012 - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012    
 
27/04/2012  Lançamento indevido    19/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
09/09/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
19/08/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso    
 
27/05/2008  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 26/05/2008.    
 
23/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CARLOS BRITTO    
 
21/05/2008  Autuado       
 
19/05/2008  Protocolado       
 
 
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