Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 15:14

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Tema

218 - Direito de supermercado a crédito do ICMS relativo à energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos que comercializa.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 588954

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/12/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/09/2019	Comunicação assinada		ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
06/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/09/2019	Publicação, DJE		DJE nº 193, divulgado em 04/09/2019
03/09/2019	Convertido em eletrônico
22/05/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2014	Juntada a petição nº		23049/2014. 23049/2014
20/05/2014	Petição		Manifestação - Petição: 23049 Data: 20/05/2014 17:23:10.958 GMT-03:00
09/05/2014	Publicação, DJE		DJE nº 87, divulgado em 08/05/2014	Despacho
06/05/2014	Deferido	MIN. GILMAR MENDES	o ingresso nos termos do RISTF 323, § 2o. Manifeste-se o interveniente no prazo de dez dias. Publiqjue-se.
19/11/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/11/2012	Juntada a petição nº		58071/2012. 58071/2012.
07/11/2012	Petição		Petição: 58071 Data: 07/11/2012 15:04:07.999 GMT-02:00
06/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/06/2012	Publicação, DJE		DJE nº 110, divulgado em 05/06/2012	Despacho
31/05/2012	Despacho		De29.5.2012: Deferido o ingresso no feito nos termos do RISTF 323, § 3o. Publique-se.
29/05/2012	Despacho		De 29.5.2012: Deferido o pedido com fulcro no RISTF 323, § 3o. Publique-se.
12/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/04/2012	Juntada a petição nº		15436/2012. 15436/2012.
28/03/2012	Petição		15436/2012 - 28/03/2012 - ESTADO DO ACRE E OUTRO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/03/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2011	Juntada a petição nº		12722/2011. 12722/2011
23/03/2011	Juntada a petição nº		9037/2011. 9037/2011
23/03/2011	Juntada		do comprovante de restiuição do processo emprestado( Resolução nº 402/STF, art. 3°, § 3°).
10/03/2011	Recebimento dos autos
09/03/2011	Petição		12722/2011 - 09/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
24/02/2011	Autos emprestados		PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 991 / 2011 -
24/02/2011	Publicação, DJE		DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011	Despacho
23/02/2011	Republicado, DJE		DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011	Despacho
22/02/2011	Petição		9037/2011 - 21/02/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
18/02/2011	Deferido	MIN. GILMAR MENDES	o ingresso do estado de São Paulo nos termos do RISTF 323, § 2o. Manifeste-se o interveniente em dez dias, apresentando razões e documentação que entender pertinentes. Publique-se.
17/02/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/02/2011	Juntada a petição nº		6606/2011. 6606/2011.
11/02/2011	Petição		6606/2011 - 11/02/2011 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
10/02/2011	Publicação, DJE		DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011	Despacho
07/01/2011	Deferido	MIN. GILMAR MENDES	o ingresso nos termos do RISTF 323 § 2o. - Manifeste-se o interveniente no prazo de dez dias, apresentando as rtazões e a documentação que entender pertinente ao deslinde da controvérisa. Publique-se. Intime-se.
16/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/11/2010	Juntada a petição nº		62369/2010. 62369/2010.
04/11/2010	Petição		62369/2010 - 03/11/2010 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
14/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/05/2010	Juntada a petição nº		27876/2010. 27876/2010.
13/05/2010	Petição		27876/2010 - 13/05/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
26/04/2010	Recebimento dos autos
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
19/04/2010	Autos emprestados		JULIANA CAVALCANTI DE MELO - Guia = 4179 / 2010 -
19/04/2010	Publicação, DJE		DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010	Despacho
06/04/2010	Despacho		(PET. STF nº 14993/2010). Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. Despacho assinado em 06/04/2010.
30/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2010	Juntada a petição nº		14993/2010. 14993/2010.
18/03/2010	Petição		14993/2010 - 18/03/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER VISTA DOS AUTOS.
12/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/03/2010	Juntada a petição nº		7348/2010. 7348/2010.
08/03/2010	Recebimento dos autos		Da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.
19/02/2010	Petição		7348/2010 - 17/02/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
11/01/2010	Vista à PGR		Em cumprimento ao despacho exarado em 17/12/2009.
17/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Em 16/12/2009.
17/12/2009	Lançamento indevido		16/12/2009 - Conclusão (art. 38 do RISTF)
16/12/2009	Conclusão (art. 38 do RISTF)
13/11/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 ATA Nº 25/2009 - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009
23/10/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
02/10/2009	Iniciada análise de repercussão geral
12/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/06/2008	Distribuído por prevenção		MIN. CEZAR PELUSO
10/06/2008	Autuado
09/06/2008	Protocolado

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