link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:42
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

218 - Direito de supermercado a crédito do ICMS relativo à energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos que comercializa.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 588954
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
06/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 04/09/2019    
 
03/09/2019  Convertido em eletrônico       
 
22/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2014  Juntada a petição nº     23049/2014. 23049/2014    
 
20/05/2014  Petição    Manifestação - Petição: 23049 Data: 20/05/2014 17:23:10.958 GMT-03:00    
 
09/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 08/05/2014   Despacho
 
 
06/05/2014  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o ingresso nos termos do RISTF 323, § 2o. Manifeste-se o interveniente no prazo de dez dias. Publiqjue-se.    
 
19/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     58071/2012. 58071/2012.    
 
07/11/2012  Petição    Petição: 58071 Data: 07/11/2012 15:04:07.999 GMT-02:00    
 
06/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 05/06/2012    
Despacho
 
31/05/2012  Despacho    De29.5.2012: Deferido o ingresso no feito nos termos do RISTF 323, § 3o. Publique-se.    
 
29/05/2012  Despacho    De 29.5.2012: Deferido o pedido com fulcro no RISTF 323, § 3o. Publique-se.    
 
12/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2012  Juntada a petição nº     15436/2012. 15436/2012.    
 
28/03/2012  Petição    15436/2012 - 28/03/2012 - ESTADO DO ACRE E OUTRO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
23/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2011  Juntada a petição nº     12722/2011. 12722/2011    
 
23/03/2011  Juntada a petição nº     9037/2011. 9037/2011    
 
23/03/2011  Juntada    do comprovante de restiuição do processo emprestado( Resolução nº 402/STF, art. 3°, § 3°).    
 
10/03/2011  Recebimento dos autos       
 
09/03/2011  Petição    12722/2011 - 09/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
24/02/2011  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 991 / 2011 -    
 
24/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011    
Despacho
 
23/02/2011  Republicado, DJE    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011    
Despacho
 
22/02/2011  Petição    9037/2011 - 21/02/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
18/02/2011  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o ingresso do estado de São Paulo nos termos do RISTF 323, § 2o. Manifeste-se o interveniente em dez dias, apresentando razões e documentação que entender pertinentes. Publique-se.    
 
17/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2011  Juntada a petição nº     6606/2011. 6606/2011.    
 
11/02/2011  Petição    6606/2011 - 11/02/2011 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
10/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011    
Despacho
 
07/01/2011  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o ingresso nos termos do RISTF 323 § 2o. - Manifeste-se o interveniente no prazo de dez dias, apresentando as rtazões e a documentação que entender pertinente ao deslinde da controvérisa. Publique-se. Intime-se.    
 
16/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2010  Juntada a petição nº     62369/2010. 62369/2010.    
 
04/11/2010  Petição    62369/2010 - 03/11/2010 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
14/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     27876/2010. 27876/2010.    
 
13/05/2010  Petição    27876/2010 - 13/05/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
26/04/2010  Recebimento dos autos       
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
19/04/2010  Autos emprestados    JULIANA CAVALCANTI DE MELO - Guia = 4179 / 2010 -    
 
19/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010    
Despacho
 
06/04/2010  Despacho    (PET. STF nº 14993/2010). Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. Despacho assinado em 06/04/2010.    
 
30/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14993/2010. 14993/2010.    
 
18/03/2010  Petição    14993/2010 - 18/03/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
12/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     7348/2010. 7348/2010.    
 
08/03/2010  Recebimento dos autos    Da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.    
 
19/02/2010  Petição    7348/2010 - 17/02/2010 - GIASSI & CIA LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
11/01/2010  Vista à PGR    Em cumprimento ao despacho exarado em 17/12/2009.    
 
17/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Em 16/12/2009.    
 
17/12/2009  Lançamento indevido    16/12/2009 - Conclusão (art. 38 do RISTF)    
 
16/12/2009  Conclusão (art. 38 do RISTF)       
 
13/11/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 ATA Nº 25/2009 - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009    
 
23/10/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
02/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
10/06/2008  Autuado       
 
09/06/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.