Brasília, 2 de março de 2021 - 15:05
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
180 - Restituição de valores descontados da remuneração de servidores públicos estaduais mediante aplicação de redutor salarial.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: RE 588944
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2009 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 21176 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE |
|
|
| 18/12/2009 | Transitado(a) em julgado | em 25/11/2009. |
|
|
| 13/11/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 ATA Nº 25/2009 - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009 |
|
|
| 15/08/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. |
|
| 26/06/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 12/06/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 11/06/2008 | Distribuído por prevenção | MIN. CEZAR PELUSO |
|
|
| 10/06/2008 | Autuado |
|
||
| 09/06/2008 | Protocolado |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS