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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 01:58
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Tema

103 - Exigência da comprovação de insuficiência econômico-financeira para a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 589490
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 26/09/2008    
 
13/10/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    13438 - TURMA RECURSAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG    
 
26/09/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2008ATA Nº 22, de 23/09/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008    
 
29/08/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso.    
 
08/08/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
24/06/2008  Autuado       
 
16/06/2008  Protocolado       
 
 
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