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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:08
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Tema

219 - Extensão a beneficiários de plano de previdência privada complementar de vantagem outorgada a empregados ativos.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 590005
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/03/2012  Petição    12885/2012 - 15/03/2012 - SINELO FERREIRA DE MENEZES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.    
 
22/03/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3306 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
18/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 05/02/2010.    
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 ATA Nº 28/2009 - DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
 
08/12/2009  Remessa    ao Gabinete do Ministro Relator    
 
25/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009    
Despacho
 
16/11/2009  Despacho    (PET. STF nº 127.683/2009). Reconheçida a extinção do recurso, ficando prejudicado o pedido de ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, formulado pela ABRAPP. Aguarde-se a publicação do acórdão relativo ao julgamento concluído em 22.10.2009. Oportunamente, baixem os autos. Despacho assinado em 12/11/2009.    
 
10/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2009  Juntada a petição nº     131352/2009. 131352/2009.    
 
23/10/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
22/10/2009  Petição    131352/2009 - 22/10/2009 - ABRAPP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
22/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2009  Juntada a petição nº     131013/2009. 131013/2009    
 
21/10/2009  Petição    131013/2009 - 21/10/2009 - ABRAPP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
13/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2009  Juntada a petição nº    127683/09.    
 
13/10/2009  Petição    127683/2009, de 13/10/2009 - FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL - REQUER DESISTÊNCIA.    
 
02/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2009  Recebimento dos autos       
 
07/04/2009  Autos emprestados    LARA CORRÊA - Guia = 1542 / 2009 -    
 
03/04/2009  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009    
Despacho
 
25/03/2009  Despacho    (PET. STF nº 26005/2009). Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. Despacho assinado em 23/03/2009.    
 
16/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2009  Juntada    Petição nº 26005/2009.    
 
11/03/2009  Petição    26005/2009, de 11/03/2009 - FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
03/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
01/07/2008  Autuado       
 
30/06/2008  Protocolado       
 
 
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