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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:40
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Tema

104 - Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 590186
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
08/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
29/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2020  Petição    Envio Complementar - Petição: 38155 em 28/05/2020 às 19:56:46 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA    
 
28/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
28/05/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Decisão monocrática
 
 
28/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020   Decisão monocrática
 
 
28/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020   Despacho
 
 
26/05/2020  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 24924/2018.    
 
26/05/2020  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 75330/2019.    
 
02/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 75330 Data: 29/11/2019 às 15:03:02    
 
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9054/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PP746100225BR - Data da Remessa: 11/05/2018    
 
10/05/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
30/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 24925 Data: 27/04/2018 às 15:43:05    
 
25/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018    
 
24/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2018  Convertido em eletrônico       
 
16/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
08/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 07/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Ciência    O Advogado Rafael Siva Melão - OAB DF - 26.264 tomou ciência do despacho de fls. 167 exarado em 18/03/2010.    
 
22/03/2010  Despacho    Em 18/3/10, ref. a Pet. 2.784/10: "(...) Defiro o pedido de extração de cópia no Supremo Tribunal Federal, ressalvados os documentos legalmente protegidos por sigilo (...)"    
 
18/02/2010  Recebimento dos autos       
 
12/02/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 647 / 2010 -    
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     2784/2010. 2784/2010.    
 
12/02/2010  Petição    2784/2010.    
 
15/09/2009  Redistribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
14/09/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.    
 
14/09/2009  Juntada    Informações da Chefe de Gabinete do Min. Menezes Direito.    
 
05/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não provimento do recurso.    
 
07/10/2008  Vista à PGR       
 
07/10/2008  Despacho    EM 6/10/2008.Vista à PGR.    
 
26/09/2008  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito    
 
26/09/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2008ATA Nº 22, de 23/09/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008    
 
29/08/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso.    
 
08/08/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
07/07/2008  Autuado       
 
23/06/2008  Protocolado       
 
 
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