link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de maio de 2016 - 04:37
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

136 - a) Cabimento de ação rescisória que visa desconstituir julgado com base em nova orientação da Corte; b) Creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 590809
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    56055/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
10/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 04/12/2014.    
 
09/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1305500/1305500    
 
24/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9669/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
24/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/11/2014 - ATA Nº 177/2014. DJE nº 230, divulgado em 21/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 22/10/2014. DJE nº 217, divulgado em 04/11/2014    
 
23/10/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/10/2014.    
 
23/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 136 da Repercussão Geral, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2014.    
 
17/10/2014  Remessa    Dos autos ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.    
 
17/10/2014  Juntada a petição nº     46476/2014. 46476/2014    
 
15/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014   Despacho
 
 
10/10/2014  Despacho    Em 6.10.2014 na Petição/STF nº 46.476/2014: Observem o que requerido quanto às intimações.    
 
03/10/2014  Petição    46476/2014 - 03/10/2014 - METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
02/10/2014  Remessa    Dos autos ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.    
 
02/10/2014  Juntada a petição nº     42641/2014. 42641/2014    
 
01/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 30/09/2014   Despacho
 
 
29/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 11/09/2014. DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014    
 
16/09/2014  Despacho    Em 16.9.2014 na Petição/STF nº 42.641/2014: O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão e outros. Procedam como consignado.    
 
16/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição 42641/2014 na capa dos autos.    
 
15/09/2014  Petição    42641/2014 - 15/09/2014 - METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
12/09/2014  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/9/2014.    
 
12/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014    
 
11/09/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e provia o recurso da recorrente, e o voto antecipado do Ministro Dias Toffoli, que conhecia e dava provimento ao recurso por outro fundamento, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falaram, pela recorrente, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, e, pela recorrida, Fazenda Nacional, o Dr. Luís Carlos Martins Alves. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.09.2014.    
Decisão de Julgamento
 
11/09/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 11/09/2014 16:28:28    
 
29/08/2014  Juntada    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.    
 
28/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2014  Juntada a petição nº     38310/2014. 38310/2014    
 
28/08/2014  Juntada a petição nº     38130/2014. 38130/2014    
 
28/08/2014  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 27.8.2014 na Petição/STF nº 38.130/2014: Juntem. Observem, com o registro que não haverá Sessão Jurisdicional no dia 10. O adiamento fica para o dia 11, de início.    
 
27/08/2014  Petição    38310/2014 - 27/08/2014 - METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
26/08/2014  Petição    38130/2014 - 26/08/2014 - Metalbel Indústria Metalúrgica LTDA - Requer adiamento do julgamento.    
 
06/08/2014  Juntada do mandado cumprido    PGFN - Ref. 33/2014 - Plenário.    
 
05/08/2014  Devolução de mandado    (Em 05/08/2014) Da União, Na. Pessoa Do PGFN Ref Á Pauta n° 33/2014 DJE 05/08/2014    
 
05/08/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 33/2014. DJE nº 150, divulgado em 04/08/2014    
 
31/07/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 31/07/2014 16:49:08    
 
01/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2010    
Despacho
 
28/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2011  Recebimento dos autos    da PGR com parecer pelo não provimento do recurso.    
 
15/12/2010  Vista à PGR    em 14/12/2010.    
 
15/12/2010  Juntada a petição nº     59617/2010. 59617/2010.    
 
14/12/2010  Despacho    Em 13/12/2010 na Petição/STF nº 59.617/2010: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
19/10/2010  Petição    59617/2010 - 19/10/2010 - METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.    
 
14/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2010  Recebimento dos autos       
 
17/05/2010  Recebimento dos autos       
 
11/05/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5227 / 2010 -    
 
03/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 30/04/2010    
Despacho
 
15/04/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13/4/2010; Petição/STF nº 3.904/2010.    
 
03/02/2010  Petição    3904/2010 - 03/02/2010 - PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO E REQUEREM O DESPROVIMENTO DO RE.    
 
27/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2009  Recebimento dos autos       
 
12/08/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7376 / 2009 -    
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009    
Despacho
 
26/06/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 9/6/09 na Petição/STF nº 68.618/2009: Indefiro a admissão da requerente como terceira. Recebo a peça a título de memorial.    
 
04/06/2009  Petição    68618/2009, de 04/06/2009 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA. - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
27/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2009  Certidão    de não publicação do despacho exarado em 19-5-2009.    
 
27/05/2009  Juntada    da petição nº 56433/2009.    
 
26/05/2009  Ciência    O Advogado, Drº Rogério Macedo de Queiroz, OAB/DF 18285, tomou ciência do despacho de fls 429, exarado em 19 de maio de 2009.    
 
22/05/2009  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 19/5/09 na Petição/STF nº 56.433/2009: Juntem. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo o requerente arcar com o ônus respectivo.    
 
14/05/2009  Petição    56433/2009, de 14/05/2009 - ROGÉRIO MACEDO DE QUEIROZ - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAIR CÓPIA DO PROCESSO.    
 
13/03/2009  Remessa    ao Gab. do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio.    
 
13/03/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2009ATA Nº 5, de 09/03/2009 - DJE nº 48, divulgado em 12/03/2009    
 
14/11/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
24/10/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/07/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
24/07/2008  Autuado       
 
08/07/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.