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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:36
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Tema

175 - Modulação dos efeitos de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei municipal que instituiu a cobrança de IPTU com alíquotas progressivas, TIP e TCLL.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 592321
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/03/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3294 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
01/03/2012  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição    
 
01/03/2012  Transitado(a) em julgado    em 27/02/2012    
 
15/12/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/12/2011 - ATA Nº 194/2011. DJE nº 237, divulgado em 14/12/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
28/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011    
 
25/11/2011  Lançamento indevido    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011    
 
25/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011    
 
18/11/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2011.    
 
17/11/2011  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente) e Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 17.11.2011.    
Decisão de Julgamento
 
06/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 06/08/2010 14:29:59 - RE-ED(212)    
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
09/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 131177/2009    
 
22/10/2009  Petição    2009/131177 - 22/10/2009 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -    
 
09/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009    
 
02/08/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
12/06/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
02/09/2008  Autuado       
 
01/09/2008  Protocolado       
 
 
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