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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 17:03
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Tema

58 - Fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais de forma autônoma em relação ao crédito principal.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 592619
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/05/2017  Lançamento indevido    15/10/2013 - Julgado mérito de tema com repercussão geral Justificativa: andamento em duplicidade    
 
15/10/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
15/10/2013  Lançamento indevido    08/09/2010 - Provido    
 
11/01/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    - 119 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO / RS    
 
06/01/2011  Transitado(a) em julgado    em 16/12/2010.    
 
16/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2010 - ATA Nº 44/2010. DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
17/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 08/09/2010. DJE nº 173, divulgado em 16/09/2010    
 
09/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/9/2010.    
 
08/09/2010  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 08.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
08/09/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 8.9.2010 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 08.09.2010.    
 
08/09/2010  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 578695    
 
27/08/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 33/2010. DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010    
 
23/08/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/08/2010 18:09:16    
 
10/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
02/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2009  Remessa externa dos autos, Guia nº    do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.    
 
17/02/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Baixa de Processos para devolução ao Tribunal de origem.    
 
03/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2009    
Despacho
 
22/12/2008  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. CEZAR PELUSO   RE/578695. Decisão assinada em 18/12/2008.    
 
09/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/09/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
08/09/2008  Autuado       
 
05/09/2008  Protocolado       
 
 
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