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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:42
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Tema

119 - Acumulação por militar de dois cargos públicos na área de saúde.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 592658
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 24/10/2008    
 
14/11/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    15718 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
24/10/2008  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito.    
 
24/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/10/2008ATA Nº 25, de 21/10/2008 - DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008    
 
10/10/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
19/09/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
09/09/2008  Autuado       
 
26/08/2008  Protocolado       
 
 
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