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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
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Tema

140 - Extensão da Gratificação de Atividade Institucional Autônoma – GAIA, concedida aos Procuradores do Estado de Minas Gerais, aos Procuradores da Fazenda Estadual, referente a período anterior à unificação das carreiras.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 593388
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 13/02/2009    
 
02/06/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8482 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
28/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011    
Despacho
 
25/04/2011  Embargos não conhecidos  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 15/04/2011.Os embargos declaratórios.    
 
10/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
08/10/2009  Juntada a petição nº    123036/2009    
 
01/10/2009  Petição    123036/2009, de 01/10/2009 - RONALD MAGALHÃES DE SOUSA E OUTRO - REQUER REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
27/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2009  Juntada    da pet. nº 18999/09    
 
27/02/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 17706/2009    
 
20/02/2009  Petição    18999/2009, de 20/02/2009 - RONALD MAGALHÃES DE SOUSA - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
19/02/2009  Petição    17706/2009, de 19/02/2009 - (VIA FAX) RONALD MAGALHÃES DE SOUSA E OUTROS - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
13/02/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2009ATA Nº 2, de 06/02/2009 - DJE nº 30, divulgado em 12/02/2009    
 
28/11/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
07/11/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
23/09/2008  Autuado       
 
10/09/2008  Protocolado       
 
 
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