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Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 01:38
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Tema

154 - Trancamento da ação penal, em habeas corpus, por falta de justa causa, sem a submissão de acusados de crime doloso contra a vida ao Tribunal do Júri.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 593443
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/07/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    30649/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
12/06/2014  Transitado(a) em julgado    em 03/06/2014.    
 
11/06/2014  Juntada a petição nº     27479/2014. 27479/2014    
 
11/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237624/1237624    
 
10/06/2014  Petição    27479/2014 - 10/06/2014 - Nº 3739/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão.    
 
29/05/2014  Vista à PGR para fins de intimação    COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS    
 
22/05/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2014 - ATA Nº 72/2014. DJE nº 97, divulgado em 21/05/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/06/2013  Certidão    CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE NÚMERO 25685/2013 FOI ANEXADA AO PRESENTE PROCESSO COMO MEMORIAIS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 538.    
 
18/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 06/06/2013. DJE nº 115, divulgado em 17/06/2013    
 
10/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 29/05/2013. DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013    
 
07/06/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.06.2013.    
 
07/06/2013  Despacho    Na Pet 25462/2013: Recebo a peça como memorial.    
 
06/06/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso, vencidas as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Teori Zavascki e Joaquim Barbosa (Presidente). Redigirá o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Falaram, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República, e, pelos recorridos, o Dr. José Roberto Batochio. Plenário, 06.06.2013.    
 
31/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/5/2013.    
 
31/05/2013  Remessa    AO GABINETE DO MIN. RELATOR. SOMENTE OS 3 VOLUMES.    
 
31/05/2013  Juntada a petição nº     25462/2013. 25462/2013    
 
29/05/2013  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Relator, em face do requerimento dos advogados dos recorridos. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, em participação na Conferencia Internacional - El acceso individual a la justicia Constitucional en América Latina, em Arequipa, Peru, e, nesta assentada, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.05.2013.    
Decisão de Julgamento
 
28/05/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 25685 Data: 28/05/2013 20:34:31.747 GMT-03:00    
 
28/05/2013  Petição    Sustentação oral - Petição: 25462 Data: 28/05/2013 11:08:11.733 GMT-03:00    
 
08/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE COM 3 VOLUMES.    
 
08/03/2013  Juntada a petição nº     8186/2013. 8186/2013    
 
04/03/2013  Petição    8186/2013 - 04/03/2013 - FREDERICO CARLOS JAÑA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
31/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    na pessoa do PGR, referente à publicação da Pauta 40/2012 do Plenário.    
 
31/08/2012  Devolução de mandado    DO MPF NA PESSOA DO PGR REF. Á PAUTA Nº 40/2012    
 
31/08/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 40/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012    
 
29/08/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 29/08/2012 15:52:04    
 
11/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    **COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS    
 
10/11/2009  Manifestação da PGR    PELO CONHECIMENTO E PELO PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
10/11/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.    
 
26/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 25/05/2009    
Despacho
 
22/05/2009  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS.    
 
30/04/2009  Despacho    Em 24/4/09: O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
24/04/2009  Republicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/04/2009 ATA Nº 7, de 20/04/2009. DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009    
 
20/03/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Menezes Direito.    
 
27/02/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
24/09/2008  Autuado       
 
17/09/2008  Protocolado       
 
 
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