Brasília, 2 de março de 2021 - 14:59
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Tema
154 - Trancamento da ação penal, em habeas corpus, por falta de justa causa, sem a submissão de acusados de crime doloso contra a vida ao Tribunal do Júri.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 593443
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 03/07/2014 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 30649/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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| 12/06/2014 | Transitado(a) em julgado | em 03/06/2014. |
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| 11/06/2014 | Juntada a petição nº | 27479/2014. 27479/2014 |
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| 11/06/2014 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237624/1237624 |
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| 10/06/2014 | Petição | 27479/2014 - 10/06/2014 - Nº 3739/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão. |
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| 29/05/2014 | Vista à PGR para fins de intimação | COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS |
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| 22/05/2014 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2014 - ATA Nº 72/2014. DJE nº 97, divulgado em 21/05/2014 | Inteiro teor do acórdão |
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| 24/06/2013 | Certidão | CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE NÚMERO 25685/2013 FOI ANEXADA AO PRESENTE PROCESSO COMO MEMORIAIS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 538. |
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| 18/06/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 15, de 06/06/2013. DJE nº 115, divulgado em 17/06/2013 |
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| 10/06/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 14, de 29/05/2013. DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013 |
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| 07/06/2013 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.06.2013. |
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| 07/06/2013 | Despacho | Na Pet 25462/2013: Recebo a peça como memorial. |
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| 06/06/2013 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso, vencidas as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Teori Zavascki e Joaquim Barbosa (Presidente). Redigirá o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Falaram, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República, e, pelos recorridos, o Dr. José Roberto Batochio. Plenário, 06.06.2013. |
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| 31/05/2013 | Juntada | Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/5/2013. |
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| 31/05/2013 | Remessa | AO GABINETE DO MIN. RELATOR. SOMENTE OS 3 VOLUMES. |
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| 31/05/2013 | Juntada a petição nº | 25462/2013. 25462/2013 |
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| 29/05/2013 | Adiado o julgamento | Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Relator, em face do requerimento dos advogados dos recorridos. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, em participação na Conferencia Internacional - El acceso individual a la justicia Constitucional en América Latina, em Arequipa, Peru, e, nesta assentada, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.05.2013. |
Decisão de Julgamento |
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| 28/05/2013 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 25685 Data: 28/05/2013 20:34:31.747 GMT-03:00 |
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| 28/05/2013 | Petição | Sustentação oral - Petição: 25462 Data: 28/05/2013 11:08:11.733 GMT-03:00 |
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| 08/03/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE COM 3 VOLUMES. |
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| 08/03/2013 | Juntada a petição nº | 8186/2013. 8186/2013 |
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| 04/03/2013 | Petição | 8186/2013 - 04/03/2013 - FREDERICO CARLOS JAÑA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. |
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| 31/08/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF | na pessoa do PGR, referente à publicação da Pauta 40/2012 do Plenário. |
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| 31/08/2012 | Devolução de mandado | DO MPF NA PESSOA DO PGR REF. Á PAUTA Nº 40/2012 |
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| 31/08/2012 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 40/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012 |
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| 29/08/2012 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 29/08/2012 15:52:04 |
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| 11/11/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | **COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS |
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| 10/11/2009 | Manifestação da PGR | PELO CONHECIMENTO E PELO PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 10/11/2009 | Recebimento dos autos | DA PGR. |
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| 26/05/2009 | Publicação, DJE | DJE nº 96, divulgado em 25/05/2009 |
Despacho |
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| 22/05/2009 | Vista à PGR | COM 3 VOLUMES E 16 APENSOS. |
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| 30/04/2009 | Despacho | Em 24/4/09: O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. |
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| 24/04/2009 | Republicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/04/2009 ATA Nº 7, de 20/04/2009. DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009 |
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| 20/03/2009 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Menezes Direito. |
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| 27/02/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 25/09/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 24/09/2008 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO |
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| 24/09/2008 | Autuado |
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| 17/09/2008 | Protocolado |
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