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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:27
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504 - Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 593544
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/01/2020  Expedido(a)    Ofício 108/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PX924711319BR - Data da Remessa: 09/01/2020    
 
08/01/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
17/12/2019  Publicação, DJE    DJE nº 280, divulgado em 16/12/2019    
 
13/12/2019  Convertido em eletrônico       
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
31/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2012 ATA Nº 46/2012 - DJE nº 215, divulgado em 30/10/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/11/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Min. Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Min. Gilmar Mendes.    
 
04/11/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2008  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
26/09/2008  Autuado       
 
19/09/2008  Protocolado       
 
 
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