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Brasília, 19 de setembro de 2018 - 06:49
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Tema

150 - Consideração de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 593818
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 61965 Data: 17/09/2018 às 18:35:15    
 
10/07/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 2179/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI278658507BR    
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA    
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
25/06/2018  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DPGE/PE    
 
18/06/2018  Expedido(a)    Intimação 2179/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI278658507BR - Data da Remessa: 18/06/2018    
 
18/06/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins    
 
18/06/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal    
 
14/06/2018  Expedido(a)    Mandado    
 
14/06/2018  Expedido(a)    Mandado    
 
14/06/2018  Expedido(a)    Mandado    
 
14/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018   Despacho
 
 
13/06/2018  Comunicação assinada    Mandado    
 
13/06/2018  Comunicação assinada    Carta    
 
13/06/2018  Comunicação assinada    Mandado    
 
13/06/2018  Comunicação assinada    Mandado    
 
13/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO    
 
13/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
13/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA    
 
13/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018   Despacho
 
 
12/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
12/06/2018  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Com fundamento nos mesmos argumentos utilizados para deferir o ingresso no feito do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores GAETS como amicus curiae , estendo os efeitos da decisão proferida em 05 de junho de 2018 para alcançar a Defensoria Pública da União DPU. Publique-se. Intimem-se.    
 
11/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
09/06/2018  Reconsideração  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
29/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 33071 Data: 29/05/2018 às 13:41:08    
 
28/05/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018    
 
25/05/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 14/06/2018    
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 18770 Data: 05/04/2018 às 16:12:28    
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 18366/2018    
 
04/04/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 18366 Data: 04/04/2018 às 16:31:42    
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
26/03/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública da União    
 
26/03/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo    
 
23/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
23/03/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - SEJ    
 
23/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018   Despacho
 
 
22/03/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - SEJ    
 
22/03/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ    
 
22/03/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ    
 
22/03/2018  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 20/03/2018.    
 
21/03/2018  Remessa    à Seção de Comunicações    
 
21/03/2018  Despacho    Indefiro os pedidos formulados pela Defensoria Pública da União - DPU, Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores GAETS e Sinval Dias Borges.    
 
13/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 13040 Data: 13/03/2018 às 10:51:40    
 
09/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 12127 Data: 08/03/2018 às 19:50:46    
 
21/02/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Sessão de 21 de março de 2018    
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 6731 Data: 19/02/2018 às 10:21:01    
 
06/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24132/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PO909038025BR - Data da Remessa: 31/10/2017    
 
30/10/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017    
 
18/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2017  Convertido em eletrônico    conforme Res. nº 574/2016/STF.    
 
17/07/2017  Juntada a petição nº     39042/2017. 39042/2017    
 
12/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 39042 Data: 12/07/2017 às 19:11:55    
 
28/10/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ou quem suas vezes fizer - JS508943070BR - referente à publicação da Pauta¨69 do Plenário    
 
10/10/2016  Expedido(a)    Intimação - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ou quem suas vezes fizer - JS508943070BR - Data da Remessa: 10/10/2016    
 
10/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 69/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016    
 
05/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 05/10/2016 14:45:24    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
13/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES    
 
13/08/2009  Manifestação da PGR    PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
12/08/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.    
 
03/04/2009  Vista à PGR    (COM 03 VOLUMES)    
 
03/04/2009  Despacho    "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA"    
 
03/04/2009  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa.    
 
03/04/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2009ATA Nº 6, de 31/03/2009 - DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009    
 
27/02/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.    
 
06/02/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2008  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
07/10/2008  Autuado       
 
03/10/2008  Protocolado       
 
 
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