Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:11
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164 - Contribuição social, a cargo das cooperativas de trabalho, sobre as importâncias pagas, distribuídas ou creditadas aos seus cooperados, a título de remuneração por serviços prestados a pessoas jurídicas por intermédio delas.
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Leading Case: RE 593919
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 03/11/2009 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 17787 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ |
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| 27/10/2009 | Transitado(a) em julgado | em 13/08/2009. |
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| 29/07/2009 | Recebimento dos autos |
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| 17/07/2009 | Autos emprestados | CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6656 / 2009 - |
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| 29/05/2009 | Juntada do mandado cumprido |
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| 29/05/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 ATA Nº 11/2009 - DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009 |
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| 08/05/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. |
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| 17/04/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 10/10/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/10/2008 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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| 08/10/2008 | Autuado |
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| 25/09/2008 | Protocolado |
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