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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:04
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Tema

178 - Cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: AI 729263
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/11/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19037 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
18/11/2009  Transitado(a) em julgado    em 23/10/2009.    
 
16/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2009 ATA Nº 21/2009 - DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009    
 
15/08/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
26/06/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2008  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
10/10/2008  Autuado       
 
29/09/2008  Protocolado       
 
 
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