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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:32
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Tema

167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.

Relator: MIN. NUNES MARQUES 
Leading Case: RE 595107
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. NUNES MARQUES    
 
08/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, ou, se conhecido, por seu desprovimento.    
 
04/10/2011  Vista à PGR    em 27/10/2011.    
 
30/09/2011  Despacho    "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República, observando-se, por relevante, que a controvérsia constitucional discutida na presente causa teve a sua repercussão geral reconhecida, nestes autos, pelo Plenário virtual desta Corte." Despacho de 27/09/2011.    
 
15/09/2009  Recebimento dos autos    no Gabinete.    
 
15/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2009  Redistribuído    MIN. CELSO DE MELLO    
 
14/09/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.    
 
14/09/2009  Juntada    Informações da Chefe de Gabinete do Min. Menezes Direito.    
 
28/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2009 ATA Nº 16/2009 - DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009    
 
07/08/2009  Petição    97122/2009, de 07/08/2009 - FRANZIO E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.    
 
29/05/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.    
 
08/05/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
14/11/2008  Autuado       
 
04/11/2008  Protocolado       
 
 
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