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Brasília, 15 de novembro de 2018 - 12:40
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Tema

505 - Aplicação imediata EC nº 20/98 quanto à competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças anteriores à sua promulgação.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 595326
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 08/05/2017   Despacho
 
 
05/05/2017  Juntada a petição nº     11781/2017. 11781/2017    
 
04/05/2017  Despacho    Em 25.4.2017; Petição/STF nº 11.781/2017.    
 
15/03/2017  Petição    11781/2017 - 15/03/2017 - Procuradoria-Geral Federal - Apresenta manifestação e requer providências.    
 
09/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2016  Certidão    Certifico que em cumprimento ao despacho exarado em 10/11/2016, foi juntado ao processo o relatório confeccionado e encaminhado cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
24/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016   Despacho
 
 
22/11/2016  Despacho    Em 10.11.2016; 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
07/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF/Dra. Luciana Hoff - Referente à Pauta n. 81/2016 - Plenário.    
 
07/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 81/2016 - Plenário.    
 
07/11/2016  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 81/2016 - Plenário.    
 
07/11/2016  Devolução de mandado    Em 04/11/2016 Do Procurador-Geral Federal, Ref. à Pauta n°81/2016 DJE 07/11/2016    
 
07/11/2016  Devolução de mandado    Em 04/11/2016 Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°81/2016 DJE 07/11/2016    
 
07/11/2016  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Da PGFN Ref. à Pauta n°81/2016 DJE 07/11/2016    
 
07/11/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 81/2016. DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016    
 
03/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 03/11/2016 13:21:51    
 
02/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2014  Juntada do mandado cumprido    Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República    
 
01/10/2014  Devolução de mandado    (Em 29/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República    
 
30/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/09/2014    
 
29/09/2014  Devolução de mandado    (Em 26/09/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/09/2014    
 
29/09/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ    
 
26/09/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ    
 
26/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 12/9/2014.    
 
24/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 23/09/2014   Decisão monocrática
 
 
22/09/2014  Juntada a petição nº     39401/2014. 39401/2014    
 
19/09/2014  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12.9.2014 na Petição/STF nº 39.401/2014: Indefiro o pedido formalizado.    
 
01/09/2014  Petição    39401/2014 - 01/09/2014 - Nº 5113/2014 GAB, PGR - Requer vista dos autos.    
 
28/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2012  Recebimento dos autos       
 
26/06/2012  Cobrada a devolução dos autos    CONTATO EFETUADO NESTA DATA COM O SR. JORGE JAEGGER    
 
08/06/2012  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5580 / 2012 -    
 
22/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
15/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, referente ao DJE de 11/05/2012    
 
11/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2012  Republicado acórdão, DJE       
 
13/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2012  Juntada do mandado cumprido       
 
12/03/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2012 ATA Nº 9/2012 - DJE nº 51, divulgado em 09/03/2012    
 
02/12/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Ayres Britto, Min. Gilmar Mendes, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.    
 
11/11/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
01/12/2009  Vista à PGR    Despacho 20/11/2009.    
 
20/11/2009  Despacho    Em 11/11/09: Ao Ministério Público Federal.    
 
09/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
01/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
21/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/8/2009.    
 
20/08/2009  Intimação da PGF    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 19/08/2009.    
 
19/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 18/08/2009    
Despacho
 
12/08/2009  Lançamento indevido    12/08/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Juntada    da Pet. nº 77184/09.    
 
14/07/2009  Despacho    Em 29/6/09 na Petição/STF nº 77.184/2009: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
23/06/2009  Petição    77184/2009, de 19/06/2009 - OFÍCIO Nº 962/2009 - SETPOEDC, TST, 17/6/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM CUMPRIMENTO A DESPACHO.    
 
24/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
20/11/2008  Autuado       
 
05/11/2008  Protocolado       
 
 
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