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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:00
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Tema

319 - Critérios de correção monetária para a devolução de empréstimo compulsório de energia elétrica.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 735933
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 06/12/2010    
 
07/04/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 5192 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
07/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2011    
Despacho
 
31/03/2011  Embargos não conhecidos  MIN. GILMAR MENDES  os embargos declaratórios. BAIXEM IMEDIATAMENTE OS AUTOS. Publique-se.    
 
08/02/2011  Recebimento dos autos       
 
16/12/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7330 / 2010 -    
 
15/12/2010  Lançamento indevido    15/12/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
15/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 71331/2010    
 
07/12/2010  Petição    71331/2010 - 07/12/2010 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -EMB.DECL.    
 
06/12/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2010 ATA Nº 29/2010 - DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
02/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2010  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
18/12/2008  Autuado       
 
18/12/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
12/12/2008  Protocolado       
 
 
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