Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 15:11

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Tema

202 - Cobrança de contribuição a ser recolhida pelo empregador rural pessoa física sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: RE 596177

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/12/2014	Expedido Ofício nº		4136/P, ao Presidente do Senado Federal.
01/12/2014	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando cópia do acórdão e outras peças ao Senado Federal. Art. 52, inc. X, da CF.
12/12/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		42142/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
11/12/2013	Transitado(a) em julgado		em 09/12/2013.
03/12/2013	Recebimento dos autos		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1177545/1177545
27/11/2013	Autos emprestados		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10955/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
26/11/2013	Lançamento indevido		26/11/2013 - Autos emprestados Justificativa: Carga invalidada pelo Sistema estf-Processamento
26/11/2013	Autos emprestados		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10893/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
18/11/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/11/2013 - ATA Nº 175/2013. DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013	Inteiro teor do acórdão
05/11/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 31, de 17/10/2013. DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
18/10/2013	Juntada		da certidão de julgamento da sessão plenária de 17/10/2013.
17/10/2013	Embargos recebidos em parte	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu em parte os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Plenário, 17.10.2013.	Decisão de Julgamento
03/10/2013	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 03/10/2013 18:10:20 - RE-ED
25/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/04/2013	Juntada a petição nº		18702/2013. 18702/2013
23/04/2013	Petição		18702/2013 - 23/04/2013 - ADOLFO ANGELO MARZARI JUNIOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO e INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
19/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/03/2012	Juntada a petição nº		11064/2012. 11064/2012
07/03/2012	Petição		Petição: 11064 Data: 07/03/2012 14:28:49.867 GMT-03:00
04/11/2011	Petição		85382/2011 - 03/11/2011 - (Via Fax) ADOLFO ANGELO MARZARI JUNIOR - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
26/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 76536/2011
22/09/2011	Recebimento dos autos
22/09/2011	Petição		76536/2011 - 22/09/2011 - UNIÃO - EMB.DECL.
12/09/2011	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8255 / 2011 -
31/08/2011	Juntada a petição nº		64572/2011. 64572/2011
29/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/08/2011 - ATA Nº 123/2011. DJE nº 165, divulgado em 26/08/2011	Ementa Decisão de Julgamento
15/08/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 19, de 01/08/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011
05/08/2011	Petição		64572/2011 - 04/08/2011 - SMITH ROBERT BARRENI - REQUER VISTAS DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
02/08/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/8/2011.
01/08/2011	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falou pela União o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 01.08.2011.
01/08/2011	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falou pela União o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 01.08.2011.
27/06/2011	Juntada do mandado cumprido		Da União/Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Referente à Pauta n. 46/2011 - Plenário.
27/06/2011	Intimação		da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente à Pauta nº 46/2011, do Plenário.
27/06/2011	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 46/2011. DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011
22/06/2011	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 22/06/2011 15:40:08
24/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo provimento do recurso.
09/02/2011	Vista à PGR
09/02/2011	Despacho		"Manifeste-se o Procurador-Geral da República quanto ao mérito." (Em 04/02/2011).
17/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/07/2010	Recebimento dos autos
21/07/2010	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1892 / 2010 -
20/07/2010	Certidão		de erro de numeração.
20/07/2010	Juntada		do telex/fax nº 3177.
20/07/2010	Juntada		do telex/fax nº 3174.
20/07/2010	Juntada		do telex/fax nº 3175.
20/07/2010	Juntada		da cópia do Ofício nº 6184/R, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS - 10ª R.F.
20/07/2010	Juntada		da cópia do Ofício nº 6183/R, TRF/4ª Região.
20/07/2010	Juntada		da cópia do Ofício nº 6182/R, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
23/06/2010	Publicação, DJE		DJE nº 114, divulgado em 22/06/2010	Despacho
18/06/2010	Liminar deferida	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	em 17/6/2010, ref. à petição 29776/2010-STF; "...defiro o pedido liminar para dar efeito suspensivo, até o julgamento final da causa, a este recurso extraordinário."
18/06/2010	Expedido Ofício nº		6183/R, ao TRF/4ª Região, comunicando decisão. RL621948009BR
18/06/2010	Expedido Ofício nº		6184/R, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS - 10ª R.F., comunicando decisão. RL621947992BR
18/06/2010	Expedido telex/fax nº		3177 em 18/06/2010, a Delegacia da Receita Fed. do Brasil em Santa Maria/RS 10ª R.F.
18/06/2010	Expedido telex/fax nº		3175 em 18/06/2010, TRF 4º Região
18/06/2010	Expedido telex/fax nº		3174 em 18/06/2010, ao Proc.-Geral da Fazenda Nacional
18/06/2010	Expedido Ofício nº		6182/R, à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, comunicando decisão.
27/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/05/2010	Juntada a petição nº		29776/2010. 29776/2010.
24/05/2010	Petição		29776/2010 - 21/05/2010 - ADOLFO ANGELO MARZARI JUNIOR - REQUER DEFERIMENTO DA LIMINAR.
12/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/04/2010	Recebimento dos autos
29/03/2010	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1804 / 2010 -
26/03/2010	Juntada a petição nº		13768/2010. 13768/2010
15/03/2010	Petição		13768/2010 - 15/03/2010 - UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
09/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009
18/09/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
28/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
30/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com paarecer da PGR pelo sobrestamento do feito até o julgamento do RE 363852.
04/03/2009	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 27/02/2009.
07/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/01/2009	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
19/12/2008	Autuado
12/12/2008	Protocolado

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