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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 18:55
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Tema

320 - Reconhecimento da condição de ex-combatente para fins de recebimento de benefício de pensão especial.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: AI 738444
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/01/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    - 153 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO / PE    
 
14/12/2010  Transitado(a) em julgado    em 03/12/2010.    
 
23/11/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
17/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/3/2010.    
 
05/03/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/3/2010.    
 
03/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010    
Despacho
 
22/02/2010  Deferido  PRESIDÊNCIA  Tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, defiro o pedido constante da petição nº 4.714/2010, para que se proceda à tramitação prioritária do feito. Publique-se.    
 
11/02/2010  Juntada a petição nº     4714/2010. 4714/2010    
 
05/02/2010  Petição    4714/2010 - 05/02/2010 - NARCIDES ANDRADE DE ARAÚJO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
23/12/2008  Autuado       
 
09/12/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA     
 
02/12/2008  Protocolado       
 
 
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