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Brasília, 12 de dezembro de 2019 - 09:07
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222 - Extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 597124
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2019  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 07/10/2019   Despacho
 
 
04/10/2019  Remessa    de cópia do despacho proferido ao Gabinete da Presidência    
 
03/10/2019  Despacho    (...) Tendo em vista a relevância e a urgência da questão, indico junto à Presidência deste Eg. STF preferência no julgamento, nos termos do art. 129 do RISTF . À Secretaria para as providências necessárias.    
 
18/06/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    Da sessão de 26/06/2019 (9h30)    
 
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018    
 
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 26/06/2019 - Início da sessão às 09h30    
 
07/12/2018  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 80719 Data: 07/12/2018 às 15:56:10    
 
04/12/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  04/12/2018 13:58:39 - Em 4.12.2018.    
 
30/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 78738 Data: 29/11/2018 às 16:14:51    
 
26/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 21/11/2018. DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018    
 
23/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 14/11/2018. DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018    
 
21/11/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21/11/2018    
 
21/11/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. MARCO AURÉLIO  Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin, Relator, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Impedida a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21.11.2018.    
Decisão de Julgamento
 
14/11/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14/11/2018    
 
14/11/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Luiz Felipe Bulus; pelos recorridos, a Dra. Bernadete Maria de Carvalho Leandro; pelos amici curiae Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará - SETEMEP e pelo Sindicato dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina, o Dr. Elias Amaral; pelo amicus curiae FNP - Federação Nacional dos Portuários, o Dr. Adovaldo Dias de Medeiros Filho; pelos amici curiae Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco, o Dr. Jonhnathas Santiago; pelo amicus curiae Associação Brasileira dos Terminais Portuários, o Dr. Everton Azevedo Mineiro; pelo amicus curiae Federação Nacional dos Estivadores, o Dr. Mário Teixeira; e, pelo amicus curiae Sindicato dos Portuários de Candeias-Bahia, o Dr. José Tôrres das Neves. Não participaram, ju    
Decisão de Julgamento
 
13/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 74926 Data: 12/11/2018 às 19:40:38    
 
08/11/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 73953 Data: 08/11/2018 às 10:50:25    
 
07/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 06/11/2018   Despacho
 
 
05/11/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 14/11/2018 (Sessão matutina - 09h30).    
 
30/10/2018  Despacho    admito o Sindicato dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina e o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco como amici curiae...    
 
30/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 71500 Data: 26/10/2018 às 15:50:27    
 
26/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 71159 Data: 25/10/2018 às 15:16:13    
 
25/10/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 71158 Data: 25/10/2018 às 15:12:22    
 
08/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 66550 Data: 04/10/2018 às 16:44:20    
 
01/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018    
 
27/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 31/10/2018    
 
19/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 14640 Data: 19/03/2018 às 10:02:54    
 
19/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017   Despacho
 
 
19/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017   Despacho
 
 
12/12/2017  Despacho    admito o Sindicato dos Portuários de Candeias - BA como amicus curiae...    
 
12/12/2017  Despacho    admito a Federação Nacional dos Estivadores como amicus curiae...    
 
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 25391 Data: 19/05/2017 às 15:02:49    
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 18581 Data: 18/04/2017 às 12:48:15    
 
31/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2017  Petição    15006/2017 - 30/03/2017 - Federação Nacional dos Estivadores - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017   Despacho
 
 
28/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017   Despacho
 
 
28/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017   Despacho
 
 
23/03/2017  Despacho    admito a Federação Nacional dos Operadores Portuários - FNOP como amicus curiae...    
 
22/03/2017  Despacho    admito a Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP como amicus curiae...    
 
14/03/2017  Despacho    admito o Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco como amicus curiae...    
 
13/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2017  Petição    10667/2017 - 10/03/2017 - Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
21/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 6861 Data: 21/02/2017 às 13:06:59    
 
10/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 4614 Data: 10/02/2017 às 12:33:28    
 
16/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016   Despacho
 
 
14/12/2016  Despacho    admito o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará como amicus curiae    
 
14/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016   Despacho
 
 
14/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016   Despacho
 
 
13/12/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 71050 Data: 13/12/2016 às 15:35:24    
 
13/12/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 70999 Data: 13/12/2016 às 12:10:28    
 
13/12/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 70981 Data: 13/12/2016 às 11:07:10    
 
13/12/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 70966 Data: 13/12/2016 às 09:58:14    
 
12/12/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 70919 Data: 12/12/2016 às 20:28:19    
 
12/12/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 70638 Data: 12/12/2016 às 10:53:36    
 
09/12/2016  Despacho    admito a Federação Nacional dos Portuários como amicus curiae...    
 
09/12/2016  Despacho    admito a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA como amicus curiae...    
 
08/12/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 70235 Data: 08/12/2016 às 17:44:12    
 
07/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 260, divulgado em 06/12/2016   Despacho
 
 
06/12/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 69575 Data: 06/12/2016 às 09:27:33    
 
05/12/2016  Conclusos à Presidência       
 
05/12/2016  Despacho    (Ref. pet. PET 67.758) ...remete-se o pedido, como tal, em toda sua inteireza, à elevada apreciação da Presidência.    
 
30/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 68283 Data: 29/11/2016 às 17:56:49    
 
29/11/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 68210 Data: 29/11/2016 às 16:47:37    
 
28/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 67758 Data: 28/11/2016 às 14:26:03    
 
25/11/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 67594 Data: 25/11/2016 às 18:09:43    
 
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 65838 Data: 22/11/2016 às 09:58:25    
 
21/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 64963 Data: 17/11/2016 às 14:49:42    
 
07/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016   Despacho
 
 
07/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016   Despacho
 
 
04/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 62596 Data: 04/11/2016 às 18:19:00    
 
04/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 62464 Data: 04/11/2016 às 14:33:48    
 
03/11/2016  Despacho    admito o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará - SETEMEP como amicus curiae...    
 
03/11/2016  Despacho    (Petição 59.018/2016) Indefiro o pedido de suspensão...    
 
28/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 61607 Data: 28/10/2016 às 17:23:39    
 
27/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 230, divulgado em 26/10/2016   Despacho
 
 
21/10/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 60165 Data: 21/10/2016 às 20:38:13    
 
21/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 60096 Data: 21/10/2016 às 17:38:21    
 
21/10/2016  Despacho    Manifestem-se os recorridos sobre o pedido constante da Petição 59.018/2016, no prazo de 5 (cinco) dias.    
 
18/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 59018 Data: 18/10/2016 às 14:13:16    
 
10/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 69/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016    
 
05/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 05/10/2016 21:08:08    
 
31/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/05/2016  Petição    Informações - Petição: 27640 Data: 30/05/2016 às 17:24:47    
 
30/05/2016  Petição    Interessado - Petição: 27634 Data: 30/05/2016 às 17:07:38    
 
12/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 38402 Data: 10/08/2015 20:28:02.936 GMT-03:00    
 
07/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 37783 Data: 07/08/2015 16:59:29.434 GMT-03:00    
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015   Despacho
 
 
30/07/2015  Petição    36406/2015 - 30/07/2015 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - Apresenta memoriais.    
 
30/07/2015  Despacho    ...abra-se vista aos recorridos e demais interessados, pelo prazo de 5 dias    
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN    
 
15/06/2015  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 47798 Data: 24/09/2013 15:57:32.340 GMT-03:00    
 
23/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 47514 Data: 23/09/2013 16:31:06.295 GMT-03:00    
 
26/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013   Despacho
 
 
22/08/2013  Despacho    Referente a petição 40435/2013: "(...) defiro o pedido. À Secretaria, para as anotações necessárias.    
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 40435 Data: 21/08/2013 17:25:24.24 GMT-03:00    
 
06/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34227 Data: 19/07/2013 09:36:00.5 GMT-03:00    
 
03/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 14520 Data: 02/04/2013 09:44:39.459 GMT-03:00    
 
01/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 14402 Data: 01/04/2013 17:36:55.641 GMT-03:00    
 
26/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 25/03/2013   Despacho
 
 
22/03/2013  Despacho    (...) Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. (em 20/3/2013)    
 
19/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2013  Convertido em eletrônico       
 
18/03/2013  Certidão    da SRDR. Certifico que o presente processo foi encaminhado à origem, na forma física, em 24/05/2010, por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski. Os autos foram reencaminhados ao STF na forma eletrônica e recebidos como RE 731.994, o qual teve a autuação cancelada em razão da duplicidade. Em atenção ao artigo 26 da Resolução-STF 427/2010, o presente feito teve a tramitação restabelecida na Corte no formato eletrônico. Certifico, por fim, que as peças relacionadas ao processo cancelado foram a este vinculadas.    
 
18/03/2013  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
24/05/2010  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 742 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
13/05/2010  Remessa    Faço remessa destes à Seção de Baixa para devolução ao Tribunal de origem , TST.    
 
22/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 20/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Despacho    Em 6/4/10; Pets. 143340/09, 6778/10, 8788/10 e 14779/10: "(...) remetam-se os autos ao TST, conforme requerido. Após eventual homologação do acordo por aquela corte, retornem os autos ao Supremo Tribunal Federal."    
 
29/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2010  Juntada a petição nº     14779/2010. 14779/2010.    
 
17/03/2010  Petição    14779/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 411/2010-SEJUD, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - REITERA O REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.    
 
05/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     8788/2010. 8788/2010    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     8122/2010. 8122/2010    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     6778/2010. 6778/2010    
 
24/02/2010  Petição    8788/2010 - 23/02/2010 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - REQUER HOMOLOGAÇÃO DE TRANSIÇÃO.    
 
22/02/2010  Petição    8122/2010 - 22/02/2010 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
18/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010    
Despacho
 
12/02/2010  Petição    6778/2010 - 12/02/2010 - OFÍCIO Nº 81/2010-SEJUD, TST, 1/02/2010 - SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.    
 
04/02/2010  Despacho    em 01/02/2010. Ref petição 143340/2009-STF "..., esclareça o recorrente, no prazo de cinco dias, quanto ao alcance do mencionado acordo."    
 
07/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2010  Juntada a petição nº     143340/2009. 143340/09.    
 
24/12/2009  Petição    143340/2009 - 18/12/2009 - OFÍCIO Nº 2529/2009-SEJUD, TST, 14/12/2009 - SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.    
 
20/11/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2009 ATA Nº 26/2009 - DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009    
 
23/10/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Carlos Britto.    
 
02/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parcer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.    
 
17/03/2009  Vista à PGR    Em cumprimento ao despacho exarado em 13/03/2009.    
 
05/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
04/02/2009  Autuado       
 
30/01/2009  Protocolado       
 
 
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