222 - Extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
16/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
16/11/2020 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 97532 Data: 16/11/2020, às 12:49:49 |
|
|
13/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
12/11/2020 | Petição | Contrarrazões - Petição: 96917 Data: 12/11/2020, às 18:25:04 |
|
|
12/11/2020 | Petição | Contraminuta - Petição: 96790 Data: 12/11/2020, às 15:28:22 |
|
|
12/11/2020 | Petição | Contraminuta - Petição: 96768 Data: 12/11/2020, às 15:20:31 |
|
|
11/11/2020 | Petição | Contrarrazões - Petição: 96608 Data: 11/11/2020, às 23:58:21 |
|
|
11/11/2020 | Petição | Contrarrazões - Petição: 96402 Data: 11/11/2020, às 17:55:48 |
|
|
05/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020 |
|
|
05/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020 |
|
|
04/11/2020 | Vista à parte embargada para apresentar resposta | Vista à parte embargada |
||
04/11/2020 | Vista à parte embargada para apresentar resposta | Referente aos Embargos de Declaração no RE 597124 | Vista à parte embargada |
|
03/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 92966/2020 |
|
|
03/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 92964/2020 |
|
|
03/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 92890/2020 |
|
|
03/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 92566/2020 |
|
|
03/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 92193/2020 |
|
|
03/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92967 Data: 03/11/2020, às 20:34:37 |
|
|
03/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92966 Data: 03/11/2020, às 20:31:00 |
|
|
03/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92964 Data: 03/11/2020, às 20:23:25 |
|
|
03/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92890 Data: 03/11/2020, às 18:03:10 |
|
|
03/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92566 Data: 03/11/2020, às 13:34:04 |
|
|
30/10/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 92193 Data: 30/10/2020, às 11:21:48 |
|
|
29/10/2020 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92067 - Data: 29/10/2020, às 21:47:31, via Web Service MNI 2.2.2. |
|
|
28/10/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
|
|
27/10/2020 | Vista à PGR para fins de intimação | Inteiro teor do acórdão |
||
23/10/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2020 - ATA Nº 180/2020. DJE nº 256, divulgado em 22/10/2020 | Inteiro teor do acórdão |
|
17/06/2020 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 14, de 03/06/2020. DJE nº 150, divulgado em 16/06/2020 |
|
|
03/06/2020 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 03/06/2020 |
|
|
03/06/2020 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 222 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao recurso. Em seguida, por maioria, foi fixada a seguinte tese: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso", vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedida a Ministra Rosa Weber. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Presidência do Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 03.06.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF). |
|
02/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
02/06/2020 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 39579 Data: 02/06/2020, às 17:29:34 |
|
|
19/12/2019 | Calendário de julgamento publicado no DJe | Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019 |
|
|
17/12/2019 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de Julgamento: 03/06/2020 |
|
|
08/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
08/10/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 218, divulgado em 07/10/2019 | Despacho |
|
04/10/2019 | Remessa | de cópia do despacho proferido ao Gabinete da Presidência |
|
|
03/10/2019 | Despacho | (...) Tendo em vista a relevância e a urgência da questão, indico junto à Presidência deste Eg. STF preferência no julgamento, nos termos do art. 129 do RISTF . À Secretaria para as providências necessárias. |
|
|
18/06/2019 | Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente | Da sessão de 26/06/2019 (9h30) |
|
|
19/12/2018 | Calendário de julgamento publicado no DJe | DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018 |
|
|
18/12/2018 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de Julgamento: 26/06/2019 - Início da sessão às 09h30 |
|
|
07/12/2018 | Petição | Prioridade na tramitação do feito - Petição: 80719 Data: 07/12/2018 às 15:56:10 |
|
|
04/12/2018 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. MARCO AURÉLIO | 04/12/2018 13:58:39 - Em 4.12.2018. |
|
30/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/11/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 78738 Data: 29/11/2018 às 16:14:51 |
|
|
26/11/2018 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 36, de 21/11/2018. DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018 |
|
|
23/11/2018 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 35, de 14/11/2018. DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018 |
|
|
21/11/2018 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21/11/2018 |
|
|
21/11/2018 | Vista ao(à) Ministro(a) | MIN. MARCO AURÉLIO | Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin, Relator, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Impedida a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21.11.2018. |
Decisão de Julgamento |
14/11/2018 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14/11/2018 |
|
|
14/11/2018 | Suspenso o julgamento | Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Luiz Felipe Bulus; pelos recorridos, a Dra. Bernadete Maria de Carvalho Leandro; pelos amici curiae Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará - SETEMEP e pelo Sindicato dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina, o Dr. Elias Amaral; pelo amicus curiae FNP - Federação Nacional dos Portuários, o Dr. Adovaldo Dias de Medeiros Filho; pelos amici curiae Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco, o Dr. Jonhnathas Santiago; pelo amicus curiae Associação Brasileira dos Terminais Portuários, o Dr. Everton Azevedo Mineiro; pelo amicus curiae Federação Nacional dos Estivadores, o Dr. Mário Teixeira; e, pelo amicus curiae Sindicato dos Portuários de Candeias-Bahia, o Dr. José Tôrres das Neves. Não participaram, ju |
Decisão de Julgamento |
|
13/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
12/11/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 74926 Data: 12/11/2018 às 19:40:38 |
|
|
08/11/2018 | Petição | Sustentação oral - Petição: 73953 Data: 08/11/2018 às 10:50:25 |
|
|
07/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
07/11/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 236, divulgado em 06/11/2018 | Despacho |
|
05/11/2018 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de julgamento: 14/11/2018 (Sessão matutina - 09h30). |
|
|
30/10/2018 | Despacho | admito o Sindicato dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina e o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco como amici curiae... |
|
|
30/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
26/10/2018 | Petição | Sustentação oral - Petição: 71500 Data: 26/10/2018 às 15:50:27 |
|
|
26/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
25/10/2018 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 71159 Data: 25/10/2018 às 15:16:13 |
|
|
25/10/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 71158 Data: 25/10/2018 às 15:12:22 |
|
|
08/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
04/10/2018 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 66550 Data: 04/10/2018 às 16:44:20 |
|
|
01/10/2018 | Calendário de julgamento publicado no DJe | DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018 |
|
|
27/09/2018 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data do julgamento: 31/10/2018 |
|
|
19/03/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/03/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 14640 Data: 19/03/2018 às 10:02:54 |
|
|
19/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017 | Despacho |
|
19/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017 | Despacho |
|
12/12/2017 | Despacho | admito o Sindicato dos Portuários de Candeias - BA como amicus curiae... |
|
|
12/12/2017 | Despacho | admito a Federação Nacional dos Estivadores como amicus curiae... |
|
|
23/05/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/05/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 25391 Data: 19/05/2017 às 15:02:49 |
|
|
18/04/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/04/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 18581 Data: 18/04/2017 às 12:48:15 |
|
|
31/03/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
30/03/2017 | Petição | 15006/2017 - 30/03/2017 - Federação Nacional dos Estivadores - Requer ingresso como "amicus curiae". |
|
|
28/03/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/03/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017 | Despacho |
|
28/03/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017 | Despacho |
|
28/03/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017 | Despacho |
|
23/03/2017 | Despacho | admito a Federação Nacional dos Operadores Portuários - FNOP como amicus curiae... |
|
|
22/03/2017 | Despacho | admito a Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP como amicus curiae... |
|
|
14/03/2017 | Despacho | admito o Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco como amicus curiae... |
|
|
13/03/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
10/03/2017 | Petição | 10667/2017 - 10/03/2017 - Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP - Requer ingresso como "amicus curiae". |
|
|
21/02/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/02/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 6861 Data: 21/02/2017 às 13:06:59 |
|
|
10/02/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
10/02/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 4614 Data: 10/02/2017 às 12:33:28 |
|
|
16/12/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
16/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016 | Despacho |
|
14/12/2016 | Despacho | admito o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará como amicus curiae |
|
|
14/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016 | Despacho |
|
14/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016 | Despacho |
|
13/12/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 71050 Data: 13/12/2016 às 15:35:24 |
|
|
13/12/2016 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 70999 Data: 13/12/2016 às 12:10:28 |
|
|
13/12/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 70981 Data: 13/12/2016 às 11:07:10 |
|
|
13/12/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 70966 Data: 13/12/2016 às 09:58:14 |
|
|
12/12/2016 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 70919 Data: 12/12/2016 às 20:28:19 |
|
|
12/12/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 70638 Data: 12/12/2016 às 10:53:36 |
|
|
09/12/2016 | Despacho | admito a Federação Nacional dos Portuários como amicus curiae... |
|
|
09/12/2016 | Despacho | admito a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA como amicus curiae... |
|
|
08/12/2016 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 70235 Data: 08/12/2016 às 17:44:12 |
|
|
07/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 260, divulgado em 06/12/2016 | Despacho |
|
06/12/2016 | Petição | Amicus curiae - Petição: 69575 Data: 06/12/2016 às 09:27:33 |
|
|
05/12/2016 | Conclusos à Presidência |
|
||
05/12/2016 | Despacho | (Ref. pet. PET 67.758) ...remete-se o pedido, como tal, em toda sua inteireza, à elevada apreciação da Presidência. |
|
|
30/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/11/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 68283 Data: 29/11/2016 às 17:56:49 |
|
|
29/11/2016 | Petição | Reconsideração - Petição: 68210 Data: 29/11/2016 às 16:47:37 |
|
|
28/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/11/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 67758 Data: 28/11/2016 às 14:26:03 |
|
|
25/11/2016 | Petição | Amicus curiae - Petição: 67594 Data: 25/11/2016 às 18:09:43 |
|
|
22/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
22/11/2016 | Petição | Amicus curiae - Petição: 65838 Data: 22/11/2016 às 09:58:25 |
|
|
21/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/11/2016 | Petição | Reconsideração - Petição: 64963 Data: 17/11/2016 às 14:49:42 |
|
|
07/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
07/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016 | Despacho |
|
07/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016 | Despacho |
|
04/11/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 62596 Data: 04/11/2016 às 18:19:00 |
|
|
04/11/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 62464 Data: 04/11/2016 às 14:33:48 |
|
|
03/11/2016 | Despacho | admito o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará - SETEMEP como amicus curiae... |
|
|
03/11/2016 | Despacho | (Petição 59.018/2016) Indefiro o pedido de suspensão... |
|
|
28/10/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 61607 Data: 28/10/2016 às 17:23:39 |
|
|
27/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
27/10/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 230, divulgado em 26/10/2016 | Despacho |
|
21/10/2016 | Petição | Amicus curiae - Petição: 60165 Data: 21/10/2016 às 20:38:13 |
|
|
21/10/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 60096 Data: 21/10/2016 às 17:38:21 |
|
|
21/10/2016 | Despacho | Manifestem-se os recorridos sobre o pedido constante da Petição 59.018/2016, no prazo de 5 (cinco) dias. |
|
|
18/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/10/2016 | Petição | Sobrestamento do feito - Petição: 59018 Data: 18/10/2016 às 14:13:16 |
|
|
10/10/2016 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 69/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016 |
|
|
05/10/2016 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 05/10/2016 21:08:08 |
|
|
31/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
30/05/2016 | Petição | Informações - Petição: 27640 Data: 30/05/2016 às 17:24:47 |
|
|
30/05/2016 | Petição | Interessado - Petição: 27634 Data: 30/05/2016 às 17:07:38 |
|
|
12/08/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
10/08/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 38402 Data: 10/08/2015 20:28:02.936 GMT-03:00 |
|
|
07/08/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 37783 Data: 07/08/2015 16:59:29.434 GMT-03:00 |
|
|
03/08/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015 | Despacho |
|
30/07/2015 | Petição | 36406/2015 - 30/07/2015 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - Apresenta memoriais. |
|
|
30/07/2015 | Despacho | ...abra-se vista aos recorridos e demais interessados, pelo prazo de 5 dias |
|
|
18/06/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/06/2015 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. EDSON FACHIN |
|
|
15/06/2015 | Recebimento dos autos | do gabinete. |
|
|
24/09/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
24/09/2013 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 47798 Data: 24/09/2013 15:57:32.340 GMT-03:00 |
|
|
23/09/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/09/2013 | Petição | Amicus curiae - Petição: 47514 Data: 23/09/2013 16:31:06.295 GMT-03:00 |
|
|
26/08/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
26/08/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013 | Despacho |
|
22/08/2013 | Despacho | Referente a petição 40435/2013: "(...) defiro o pedido. À Secretaria, para as anotações necessárias. |
|
|
22/08/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/08/2013 | Petição | Amicus curiae - Petição: 40435 Data: 21/08/2013 17:25:24.24 GMT-03:00 |
|
|
06/08/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/07/2013 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 34227 Data: 19/07/2013 09:36:00.5 GMT-03:00 |
|
|
03/04/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
02/04/2013 | Petição | Manifestação - Petição: 14520 Data: 02/04/2013 09:44:39.459 GMT-03:00 |
|
|
01/04/2013 | Petição | Manifestação - Petição: 14402 Data: 01/04/2013 17:36:55.641 GMT-03:00 |
|
|
26/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 57, divulgado em 25/03/2013 | Despacho |
|
22/03/2013 | Despacho | (...) Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. (em 20/3/2013) |
|
|
19/03/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/03/2013 | Convertido em eletrônico |
|
||
18/03/2013 | Certidão | da SRDR. Certifico que o presente processo foi encaminhado à origem, na forma física, em 24/05/2010, por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski. Os autos foram reencaminhados ao STF na forma eletrônica e recebidos como RE 731.994, o qual teve a autuação cancelada em razão da duplicidade. Em atenção ao artigo 26 da Resolução-STF 427/2010, o presente feito teve a tramitação restabelecida na Corte no formato eletrônico. Certifico, por fim, que as peças relacionadas ao processo cancelado foram a este vinculadas. |
|
|
18/03/2013 | Recebimento externo dos autos | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
|
|
24/05/2010 | Remessa externa dos autos, Guia nº | Guia 742 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
|
|
13/05/2010 | Remessa | Faço remessa destes à Seção de Baixa para devolução ao Tribunal de origem , TST. |
|
|
22/04/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 70, divulgado em 20/04/2010 |
Despacho |
|
07/04/2010 | Despacho | Em 6/4/10; Pets. 143340/09, 6778/10, 8788/10 e 14779/10: "(...) remetam-se os autos ao TST, conforme requerido. Após eventual homologação do acordo por aquela corte, retornem os autos ao Supremo Tribunal Federal." |
|
|
29/03/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/03/2010 | Juntada a petição nº | 14779/2010. 14779/2010. |
|
|
17/03/2010 | Petição | 14779/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 411/2010-SEJUD, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - REITERA O REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. |
|
|
05/03/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
05/03/2010 | Juntada a petição nº | 8788/2010. 8788/2010 |
|
|
05/03/2010 | Juntada a petição nº | 8122/2010. 8122/2010 |
|
|
05/03/2010 | Juntada a petição nº | 6778/2010. 6778/2010 |
|
|
24/02/2010 | Petição | 8788/2010 - 23/02/2010 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - REQUER HOMOLOGAÇÃO DE TRANSIÇÃO. |
|
|
22/02/2010 | Petição | 8122/2010 - 22/02/2010 - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. |
|
|
18/02/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010 |
Despacho |
|
12/02/2010 | Petição | 6778/2010 - 12/02/2010 - OFÍCIO Nº 81/2010-SEJUD, TST, 1/02/2010 - SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. |
|
|
04/02/2010 | Despacho | em 01/02/2010. Ref petição 143340/2009-STF "..., esclareça o recorrente, no prazo de cinco dias, quanto ao alcance do mencionado acordo." |
|
|
07/01/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
07/01/2010 | Juntada a petição nº | 143340/2009. 143340/09. |
|
|
24/12/2009 | Petição | 143340/2009 - 18/12/2009 - OFÍCIO Nº 2529/2009-SEJUD, TST, 14/12/2009 - SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. |
|
|
20/11/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2009 ATA Nº 26/2009 - DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009 |
|
|
23/10/2009 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Carlos Britto. |
|
02/10/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
31/03/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com parcer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso. |
|
|
17/03/2009 | Vista à PGR | Em cumprimento ao despacho exarado em 13/03/2009. |
|
|
05/02/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
04/02/2009 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
|
|
04/02/2009 | Autuado |
|
||
30/01/2009 | Protocolado |
|