link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:04
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

182 - Valoração das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal na fundamentação da fixação da pena-base pelo juízo sentenciante.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: AI 742460
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/10/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 16960 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ    
 
20/10/2009  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.    
 
15/10/2009  Transitado(a) em julgado    em 13/10/2009.    
 
09/10/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.    
 
07/10/2009  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM VOLUME ÚNICO.    
 
25/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2009 ATA Nº 18/2009 - DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009    
 
28/08/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Menezes Direito.    
 
07/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
05/02/2009  Autuado       
 
05/02/2009  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
03/02/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.