Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 14:58

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Tema

153 - Extensão, em relação aos servidores inativos, dos critérios de cálculo da GDATA e da GDASST estabelecidos para os servidores em atividade.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 597154

Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
06/01/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		54294/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO / 1050-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO / TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
02/12/2014	Transitado(a) em julgado		em 28/11/2014.
26/11/2014	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1300096/1300096
19/11/2014	Autos emprestados		UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 9517/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
18/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. DJE de 13/11/2014
18/11/2014	Devolução de mandado		(Em 17/11/2014) Do AGU, ref. DJE de 13/11/2014
13/11/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2014 - ATA Nº 170/2014. DJE nº 223, divulgado em 12/11/2014	Inteiro teor do acórdão
05/11/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 30, de 22/10/2014. DJE nº 217, divulgado em 04/11/2014
23/10/2014	Juntada		Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/10/2014.
22/10/2014	Embargos não conhecidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22.10.2014.	Decisão de Julgamento
09/10/2014	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 09/10/2014 18:14:52 - RE-ED-ED
09/06/2011	Conclusos à Presidência
09/06/2011	Lançamento indevido		09/06/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)
09/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/06/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 32317/2011
09/06/2011	Certidão		de erro de numeração.
07/06/2011	Recebimento dos autos
06/06/2011	Petição		32317/2011 - 06/06/2011 - UNIÃO - EMB.DECL.
27/05/2011	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 4284 / 2011 -
25/05/2011	Juntada do mandado cumprido
25/05/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2011 - ATA Nº 77/2011. DJE nº 98, divulgado em 24/05/2011	Ementa Decisão de Julgamento
09/05/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011
29/04/2011	Juntada		da certidão de julgamento da sessão plenária de 28.4.2011.
28/04/2011	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Plenário, 28.04.2011.	Decisão de Julgamento
01/04/2011	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 01/04/2011 17:30:20 - RE-ED
22/03/2011	Conclusos à Presidência
22/03/2011	Juntada		do comprovante de restituição do processo emprestado (Resolução nº 402/STF, art. 3º, § 3º).
22/06/2009	Conclusos à Presidência
22/06/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 71949/2009
10/06/2009	Recebimento dos autos
09/06/2009	Petição		71949/2009, de 09/06/2009 - UNIÃO - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
01/06/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 4526 / 2009 -
29/05/2009	Juntada do mandado cumprido
29/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 ATA Nº 11/2009 - DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009
12/03/2009	Remessa		dos autos ao Gabinete da Presidência.
10/03/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 4, de 19/02/2009 - DJE nº 45, divulgado em 09/03/2009
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 458/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 457/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 456/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 455/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 454/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 453/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 452/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 451/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 450/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 449/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 448/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do ofício nº 447/P.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 846/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador JEF/ TRF 1º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 844/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 1º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 843/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 2º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 842/2009, remetido à Juíza Presidente/ TRF 3º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 841/2009, remetido à Juíza Presidente/ TRF 4º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 840/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 5º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 839/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 2º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 838/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 3º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 837/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 4º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 836/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F/ TRF 5º REGIÃO.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 835/2009, remetido ao Ministro Presidente da Turma Nacional.
05/03/2009	Juntada		Da cópia do telegrama nº 834/2009, remetido ao Ministro Presidente do STJ.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		458/P, ao Ministro-Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em Brasília/DF.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		457/P, ao TRF/5ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		456/P, ao TRF/4ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		455/P, ao TRF/3ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		454/P, ao TRF/2ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		453/P, ao TRF/1ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		452/P, ao TRF/5ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		451/P, ao TRF/4ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		450/P, ao TRF/3ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		449/P, ao TRF/2ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		448/P, ao TRF/1ª Região.
02/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		447/P, ao STJ.
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		846 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 1ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		844 em 03/03/2009, ao TRF 1ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		843 em 03/03/2009, ao TRF 2ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		842 em 03/03/2009, ao TRF 3ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		841 em 03/03/2009, ao TRF 4ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		840 em 03/03/2009, ao TRF 5ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		839 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 2ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		838 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 3ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		837 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 4ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		836 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 5ª Região
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		835 em 03/03/2009, ao Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
02/03/2009	Expedido telex/fax nº		834 em 03/03/2009, ao STJ
25/02/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/2/2009.
20/02/2009	Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial	TRIBUNAL PLENO
20/02/2009	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), resolveu a questão de ordem no sentido de: a) que se reconheça a repercussão geral da questão constitucional aqui analisada; b) que seja reafirmada a jurisprudência consolidada nesta Corte no sentido do que decidido no julgamento do RE 476.279, de modo que a fixação da GDATA/GDASST, quanto aos servidores públicos inativos, obedecerá a critério variável de acordo com a sucessão de leis de regência, para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do artigo 5º, II da Lei nº 10.404, de 2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, convertida na Lei nº 10.971, de 2004), a gratificação seja concedida nos valores ...
20/02/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	TRIBUNAL PLENO
16/02/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 4/2009 - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009
12/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à P. nº 4/2009 - Pleno
12/02/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 4 , do(a) Pleno.
05/02/2009	Autuado
05/02/2009	Registrado à Presidência
28/08/2008	Protocolado

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