link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de setembro de 2018 - 19:02
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

153 - Extensão, em relação aos servidores inativos, dos critérios de cálculo da GDATA e da GDASST estabelecidos para os servidores em atividade.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 597154
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/01/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    54294/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO / 1050-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO / TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO    
 
02/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 28/11/2014.    
 
26/11/2014  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1300096/1300096    
 
19/11/2014  Autos emprestados    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 9517/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
18/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 13/11/2014    
 
18/11/2014  Devolução de mandado    (Em 17/11/2014) Do AGU, ref. DJE de 13/11/2014    
 
13/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2014 - ATA Nº 170/2014. DJE nº 223, divulgado em 12/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 22/10/2014. DJE nº 217, divulgado em 04/11/2014    
 
23/10/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/10/2014.    
 
22/10/2014  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22.10.2014.    
Decisão de Julgamento
 
09/10/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 09/10/2014 18:14:52 - RE-ED-ED    
 
09/06/2011  Conclusos à Presidência       
 
09/06/2011  Lançamento indevido    09/06/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32317/2011    
 
09/06/2011  Certidão    de erro de numeração.    
 
07/06/2011  Recebimento dos autos       
 
06/06/2011  Petição    32317/2011 - 06/06/2011 - UNIÃO - EMB.DECL.    
 
27/05/2011  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 4284 / 2011 -    
 
25/05/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
25/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2011 - ATA Nº 77/2011. DJE nº 98, divulgado em 24/05/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
09/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011    
 
29/04/2011  Juntada    da certidão de julgamento da sessão plenária de 28.4.2011.    
 
28/04/2011  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Plenário, 28.04.2011.    
Decisão de Julgamento
 
01/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 01/04/2011 17:30:20 - RE-ED    
 
22/03/2011  Conclusos à Presidência       
 
22/03/2011  Juntada    do comprovante de restituição do processo emprestado (Resolução nº 402/STF, art. 3º, § 3º).    
 
22/06/2009  Conclusos à Presidência       
 
22/06/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 71949/2009    
 
10/06/2009  Recebimento dos autos       
 
09/06/2009  Petição    71949/2009, de 09/06/2009 - UNIÃO - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
01/06/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 4526 / 2009 -    
 
29/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
29/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 ATA Nº 11/2009 - DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009    
 
12/03/2009  Remessa    dos autos ao Gabinete da Presidência.    
 
10/03/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 4, de 19/02/2009 - DJE nº 45, divulgado em 09/03/2009    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 458/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 457/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 456/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 455/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 454/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 453/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 452/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 451/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 450/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 449/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 448/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do ofício nº 447/P.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 846/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador JEF/ TRF 1º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 844/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 1º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 843/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 2º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 842/2009, remetido à Juíza Presidente/ TRF 3º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 841/2009, remetido à Juíza Presidente/ TRF 4º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 840/2009, remetido ao Juíz Presidente/ TRF 5º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 839/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 2º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 838/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 3º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 837/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F. TRF/ 4º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 836/2009, remetido ao Senhor Juíz coordenador. J.E.F/ TRF 5º REGIÃO.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 835/2009, remetido ao Ministro Presidente da Turma Nacional.    
 
05/03/2009  Juntada    Da cópia do telegrama nº 834/2009, remetido ao Ministro Presidente do STJ.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    458/P, ao Ministro-Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em Brasília/DF.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    457/P, ao TRF/5ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    456/P, ao TRF/4ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    455/P, ao TRF/3ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    454/P, ao TRF/2ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    453/P, ao TRF/1ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    452/P, ao TRF/5ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    451/P, ao TRF/4ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    450/P, ao TRF/3ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    449/P, ao TRF/2ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    448/P, ao TRF/1ª Região.    
 
02/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    447/P, ao STJ.    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    846 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 1ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    844 em 03/03/2009, ao TRF 1ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    843 em 03/03/2009, ao TRF 2ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    842 em 03/03/2009, ao TRF 3ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    841 em 03/03/2009, ao TRF 4ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    840 em 03/03/2009, ao TRF 5ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    839 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 2ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    838 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 3ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    837 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 4ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    836 em 03/03/2009, ao Coordenador do Juizados Especiais Federais do TRF 5ª Região    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    835 em 03/03/2009, ao Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais    
 
02/03/2009  Expedido telex/fax nº    834 em 03/03/2009, ao STJ    
 
25/02/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/2/2009.    
 
20/02/2009  Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial  TRIBUNAL PLENO     
 
20/02/2009  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), resolveu a questão de ordem no sentido de: a) que se reconheça a repercussão geral da questão constitucional aqui analisada; b) que seja reafirmada a jurisprudência consolidada nesta Corte no sentido do que decidido no julgamento do RE 476.279, de modo que a fixação da GDATA/GDASST, quanto aos servidores públicos inativos, obedecerá a critério variável de acordo com a sucessão de leis de regência, para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do artigo 5º, II da Lei nº 10.404, de 2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, convertida na Lei nº 10.971, de 2004), a gratificação seja concedida nos valores ...    
 
20/02/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
16/02/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2009 - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009    
 
12/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 4/2009 - Pleno    
 
12/02/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 4 , do(a) Pleno.    
 
05/02/2009  Autuado       
 
05/02/2009  Registrado à Presidência       
 
28/08/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.