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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:50
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Tema

194 - Reajuste da vantagem pecuniária denominada “indenização de campo” no mesmo percentual pago a título de reajuste de diárias.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: AI 743681
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/12/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 20326 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF    
 
24/11/2009  Transitado(a) em julgado    em 28/10/2009.    
 
09/11/2009  Lançamento indevido    02/09/2009 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC    
 
16/10/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
16/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2009 ATA Nº 21/2009 - DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009    
 
18/09/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
02/09/2009  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   AI/757123.    
 
28/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
18/02/2009  Autuado       
 
10/02/2009  Protocolado       
 
 
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