Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 15:00

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Tema

161 - Nomeação de candidato classificado entre as vagas previstas no edital de concurso público.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 598099

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/03/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 5612 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
06/03/2013	Transitado(a) em julgado		em 01/03/2013.
04/03/2013	Recebimento dos autos
20/02/2013	Autos emprestados		ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Guia = 1831 / 2013 -
19/02/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
15/02/2013	Petição		4951/2013 - 15/02/2013 - ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
07/02/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 38, de 12/12/2012. DJE nº 26, divulgado em 06/02/2013
03/01/2013	Devolução de mandado		(Em 21/12/2012) Do AGU, ref. ao DJE de 18/12/2012.
18/12/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2012 - ATA Nº 196/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012	Inteiro teor do acórdão
13/12/2012	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 12.12.2012
12/12/2012	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul e não conheceu dos embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro. O Ministro Marco Aurélio consignou que não deveria ser apregoado nenhum processo que não esteja previamente agendado no sítio do Tribunal na internet. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.12.2012.	Decisão de Julgamento
07/12/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 07/12/2012 15:58:11 - RE-ED-segundos
03/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2012	Juntada a petição nº		60577/2012. 60577/2012
21/11/2012	Petição		Petição: 60577 Data: 21/11/2012 14:27:41.543 GMT-02:00
25/04/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 25/04/2012 13:51:42 - RE-ED
24/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/04/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Referente ao despacho publicado no DJE 15/02/2012 - AGU
23/02/2012	Devolução de mandado		Referente ao despacho publicado no DJE 15/02/2012 - AGU
22/02/2012	Expedido(a)		Ofício - Envio Documentos - SEJ
17/02/2012	Comunicação assinada		Ofício - Envio Documentos - SEJ
16/02/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 09/02/12.
15/02/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2012	Remessa		Da petição nº 81265/2011 à Seção de Comunicações.
15/02/2012	Publicação, DJE		DJE nº 33, divulgado em 14/02/2012	Despacho
13/02/2012	Juntada a petição nº		81512/2011. 81512/2011
09/02/2012	Despacho		De 9.2.2012: Junte-se e devolva-se conf. requerido. Publqique-se.
28/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		com as petições 81265/2011 e 81512/2011 na capa
28/10/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 81285/2011
28/10/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 80243/2011
28/10/2011	Juntada a petição nº		71700/2011. 71700/2011
27/10/2011	Juntada do mandado cumprido
26/10/2011	Recebimento dos autos
17/10/2011	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 10086 / 2011 -
17/10/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2011.
14/10/2011	Petição		81512/2011 - 14/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - REQUER DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO Nº 81265/2011.
13/10/2011	Petição		81265/2011 - 13/10/2011 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRESTA INFORMAÇÕES.
13/10/2011	Petição		81285/2011 - 13/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EMB.DECL.
13/10/2011	Recebimento dos autos
10/10/2011	Petição		80243/2011 - 07/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EMB.DECL.
05/10/2011	Autos emprestados		ULISSES SCHWARZ VIANA - PROC DO MATO GROSSO DO SUL - Guia = 8784 / 2011 -
03/10/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2011 - ATA Nº 147/2011. DJE nº 189, divulgado em 30/09/2011	Ementa Decisão de Julgamento
26/09/2011	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2011.
21/09/2011	Publicação, DJE		DJE nº 181, divulgado em 20/09/2011	Despacho
15/09/2011	Despacho		Em 14.9.2011: Determinado à Secretaria providenciar a baixa dos autos ao Tribunal de origem logo após o trânsito. Publique-se.;
02/09/2011	Despacho		Em 2.9.2011: Junte-se a Petição 71.700/2011. Publique-se.
01/09/2011	Juntada		Telegrama - MSG nº 4131
30/08/2011	Petição		71700/2011 - 30/08/2011 - OF. N° 640.01.3103/2011, TJMS, 26/08/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE RÔMULO AUGUSTO DUARTE APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
24/08/2011	Expedido(a)		Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
24/08/2011	Expedido telex/fax nº		4131 em 24/8/2011, ao STJ
23/08/2011	Comunicação assinada		Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
23/08/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 10/08/2011. DJE nº 161, divulgado em 22/08/2011
19/08/2011	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício e 1 telex conforme certidão de julgamento.
12/08/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/8/2011.
10/08/2011	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado e, pela União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso. Plenário, 10.08.2011.	Decisão de Julgamento
08/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/08/2011	Juntada a petição nº		64609/2011. 64609/2011
05/08/2011	Petição		64609/2011 - 04/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RÔMULO AUGUSTO DUARTE - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO.
17/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2011	Juntada a petição nº		27347/2011. 27347/2011
17/05/2011	Juntada		Do comprovante de restituição do processo emprestado.
16/05/2011	Petição		27347/2011 - 16/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EUGÊNIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/04/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Referente à Pauta nº 18/2011 - Plenário.
18/04/2011	Intimação		Da AGU da pauta n. 18/11
18/04/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2011	Juntada a petição nº		20619/2011. 20619/2011
18/04/2011	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 18/2011. DJE nº 73, divulgado em 15/04/2011
14/04/2011	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 14/04/2011 12:34:39
11/04/2011	Petição		20619/2011 - 11/04/2011 - OS ESTADO E O DISTRITO FEDERAL - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
25/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2010	Juntada a petição nº		63819/2010. 63819/2010.
09/11/2010	Petição		63819/2010 - 08/11/2010 - UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
26/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/10/2010	Certidão		de reautuação
06/10/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/9/2010.
06/10/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/9/2010.
30/09/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/9/2010.
28/09/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/9/2010.
22/09/2010	Publicação, DJE		DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010	Despacho
15/09/2010	Despacho		Em 14.9.2010: Defiro o ingresso do município do Rio de Janeiro nos termos do RISTF 323, § 2o. Publique-se. Intime-se.
15/09/2010	Publicação, DJE		DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010	Despacho
13/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		a pedido do Gabinete.
13/09/2010	Certidão		de reautuação.
03/09/2010	Despacho		Em 3.9.2010: defiro o ingresso da União, nos termos do RISTF 323, § 2o.
10/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/08/2010	Juntada a petição nº		41621/2010. 41621/2010
30/07/2010	Petição		41621/2010 - 30/07/2010 - A UNIÃO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO.
06/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/05/2010	Remessa		dos autos á Seção de Prevenção e Distribuição
05/05/2010	Recebimento dos autos		da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
16/03/2010	Vista à PGR		Despacho de 09/03/2010.
15/03/2010	Republicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2010 - DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010
05/03/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/03/2010 ATA Nº 4/2010 - DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010
01/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão		Conclusos ao Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para lavratura do Acórdão.(Art.38, IV, b, do RISTF)
16/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2009	Redistribuído		MIN. CEZAR PELUSO
15/09/2009	Remessa		dos autos à Seção de Distribuição
15/09/2009	Juntada a petição nº		94677/2009
03/08/2009	Petição		94677/2009, de 03/08/2009 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/04/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
03/04/2009	Iniciada análise de repercussão geral
18/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/03/2009	Distribuído		MIN. MENEZES DIREITO
16/03/2009	Autuado
11/03/2009	Protocolado

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