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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:16
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Tema

275 - Direito de servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte à Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior - GTNS.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: AI 746996
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2010  Petição    36157/2010 - 22/06/2010 - GLEIDE MARGARETHE RÉGIS CASTRO NEEL E OUTRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES E REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
23/06/2010  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 2877 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DO RIO GRANDE DO NORTE    
 
21/06/2010  Petição    35463/2010 - 21/06/2010 - JAMES MÁRRISSON SILVA PEREIRA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
18/06/2010  Transitado(a) em julgado    em 16/06/2010.    
 
04/06/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2010 ATA Nº 13/2010 - DJE nº 100, divulgado em 02/06/2010    
 
07/05/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes.Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
16/04/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
30/03/2009  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
30/03/2009  Autuado       
 
11/02/2009  Protocolado       
 
 
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