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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 18:03
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Tema

775 - Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, na qualidade de terceira interessada, visando rescindir decisão proferida por juiz estadual.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 598650
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/10/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente       
 
20/10/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Julgamento Presencial: RE 598650. Incluído na Lista 727-2020.MAM - Agendado para: 22/10/2020.    
 
16/10/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 21/10/2020    
 
30/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 136/2020. DJE nº 239, divulgado em 29/09/2020    
 
28/09/2020  Expedido(a)    Ofício 2997/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PZ758963143BR - Data da Remessa: 28/09/2020    
 
28/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 727-2020.MAM - Agendado para: 14/10/2020.    
 
25/09/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
22/09/2020  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Pedido de Destaque    
 
21/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
21/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
18/09/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
17/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - ADVOGADO(A/S): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - recebida em 16/09/2020 20:25:29    
 
09/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
09/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
09/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020   Despacho
 
 
09/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 123/2020. DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020    
 
04/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 671-2020.MAM - Agendado para: 18/09/2020.    
 
04/09/2020  Despacho    Em 4.9.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
01/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2020  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
01/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 31/08/2020    
 
31/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2020  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
21/08/2020  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     19690/2015. 19690/2015    
 
27/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015    
 
24/04/2015  Petição    19690/2015 - 24/04/2015 - Parecer nº 65521/2015-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 20/04/2015 - opina pelo provimento do recurso extraordinário da União.    
 
24/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1353949/1353949    
 
11/02/2015  Devolução de mandado    (Em 10/02/2015) Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015    
 
06/02/2015  Vista à PGR    em cumprimento a decisão publicada no Dje em 06/02/2015.    
 
06/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2015 ATA Nº 4/2015 - DJE nº 25, divulgado em 05/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/10/2014  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Roberto Barroso. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
26/09/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento do recurso.    
 
14/05/2010  Despacho    Em 11/5/2010: Ao Ministério Público Federal.    
 
01/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
31/03/2009  Autuado       
 
26/03/2009  Protocolado       
 
 
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