link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 22:07
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

456 - Cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 598677
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/11/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 02/12/2020    
 
25/11/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 26/11/2020    
 
24/11/2020  Calendário de julgamento publicado no DJe    em 20/11/2020, no DJe 276/2020, divulgado em 19/11/2020    
 
19/11/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 26/11/2020    
 
01/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 18/08/2020. DJE nº 218, divulgado em 31/08/2020    
 
28/08/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
18/08/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 456 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, mantendo o acórdão recorrido, no qual se afastou a exigência contida em decreto estadual de recolhimento antecipado do ICMS quando da entrada de mercadorias em território gaúcho, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Tribunal deliberou fixar a tese de repercussão geral em assentada posterior. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.    
 
07/08/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
26/06/2020  Incluído na lista de julgamento    Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 21-2020.DT - Agendado para: 07/08/2020.    
 
30/03/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 15/04/2020 (9h30)    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 15/04/2020    
 
03/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25243/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO970052335BR - Data da Remessa: 14/11/2017    
 
13/11/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
30/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017    
 
26/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
25/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 22/06/2015   Despacho
 
 
19/06/2015  Despacho    Em 18.6.2015: "Declaro meu impedimento, nos termos dos arts. 134, III, e 137 do Código de Processo Civil. Assim, devolvo os autos para prosseguir no julgamento, ficando prejudicado o pedido de vista. Publique-se. Intime-se."    
 
18/06/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  18/06/2015 16:22:54 - Devolução de vista - impedimento Ministro Teori Zavascki - Pleno - 18/6/2015 - 16h25    
 
05/06/2015  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki.    
 
25/05/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 13/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015    
 
14/05/2015  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 13/5/2015.    
 
13/05/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. TEORI ZAVASCKI  Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), negando provimento ao recurso extraordinário, no que foi acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Teori Zavascki. Falou pelo Estado do Rio Grande do Sul o Dr. Victor Herzer da Silva, Procurador do Estado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 13.05.2015.    
Decisão de Julgamento
 
16/04/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015    
 
14/04/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/04/2015 18:39:53    
 
31/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012   Despacho
 
 
29/08/2012  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 28/08/2012.O pedido de ingresso no feito do Estado de São Paulo,na qualidade amicus curiae.    
 
05/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/07/2012  Juntada a petição nº     79808/2011. 79808/2011    
 
05/07/2012  Recebimento dos autos    Da PGR com parecer pelo conhecimento do recurso.    
 
07/10/2011  Petição    79808/2011 - 06/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
06/09/2011  Vista à PGR       
 
05/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2011    
Despacho
 
31/08/2011  Despacho    EM 24/08/2011.Vista à PGR.    
 
24/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/08/2011 ATA Nº 42/2011 - DJE nº 162, divulgado em 23/08/2011    
 
06/08/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
17/06/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
02/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2009  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
01/04/2009  Autuado       
 
26/03/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.