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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:29
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Tema

248 - Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: AI 751478
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 7613 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
02/09/2010  Transitado(a) em julgado    em 27/08/2010.    
 
20/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/08/2010 ATA Nº 18/2010 - DJE nº 154, divulgado em 19/08/2010    
 
12/02/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
11/12/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2009  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
06/11/2009  Recebimento externo dos autos       
 
12/08/2009  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 12309 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
07/08/2009  Remessa    Guia 3255 - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS    
 
07/08/2009  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/598365.    
 
13/05/2009  Autuado       
 
30/01/2009  Protocolado       
 
 
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