link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:39
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

186 - Fixação de honorários advocatícios em execução de sentença proferida em ação coletiva não-embargada pela Fazenda Pública.

Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA 
Leading Case: RE 599903
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/11/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18693 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
11/11/2009  Transitado(a) em julgado    em 23/09/2009.    
 
17/09/2009  Recebimento dos autos       
 
14/09/2009  Autos emprestados    LUCIANA HOFF - Guia = 9460 / 2009 -    
 
11/09/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
11/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2009 ATA Nº 17/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009    
 
28/08/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Menezes Direito.    
 
07/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2009  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
18/05/2009  Autuado       
 
15/05/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.