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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:47
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Tema

254 - Equiparação de Caixa de Assistência de grupo profissional a entidades beneficentes de assistência social para fins de imunidade tributária.

Relator: MIN. NUNES MARQUES 
Leading Case: RE 600010
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. NUNES MARQUES    
 
20/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2019  Juntada de AR    Intimação 3046/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BI529364204BR    
 
22/10/2018  Expedido(a)    Ofício 19259/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PS438032998BR - Data da Remessa: 22/10/2018    
 
22/10/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
09/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 215, divulgado em 08/10/2018    
 
08/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
05/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2018  Redistribuído    MIN. CELSO DE MELLO. Impedido(a): MIN. ROBERTO BARROSO    
 
28/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
28/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 27/09/2018   Decisão monocrática
 
 
27/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018    
 
27/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018    
 
27/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018    
 
27/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018    
 
25/09/2018  Convertido em eletrônico       
 
25/09/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
10/09/2018  Determinada a redistribuição       
 
06/09/2018  Expedido(a)    Intimação 3046/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BI529364204BR - Data da Remessa: 06/09/2018    
 
03/09/2018  Comunicação assinada    Carta    
 
03/09/2018  Conclusos à Presidência       
 
03/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 31/08/2018   Despacho
 
 
30/08/2018  Despacho    Declaro minha suspeição, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput , do RI/STF. Encaminhem-se os autos à Presidência para ciência e redistribuição do feito.    
 
13/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 09/10/2015   Despacho
 
 
07/10/2015  Despacho    1. A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Minas Gerais - CAA-MG pedem ingresso no feito na condição de amici curiae . 2. Considero conveniente a admissão da parte postulante. Além de estarem presentes os requisitos legais, a instituição dispõe de informações capazes de contribuir para formação da convicção da Corte sobre o mérito da causa. 3. Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, admito a CAA-MG . À Secretaria, para as anotações necessárias.    
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     44648/2015. 44648/2015    
 
04/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
04/09/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 44648 Data: 04/09/2015 12:06:28.887 GMT-03:00    
 
27/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2015  Juntada a petição nº     23486/2015. 23486/2015    
 
13/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 23486 Data: 13/05/2015 17:12:37.283 GMT-03:00    
 
03/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2015  Juntada a petição nº     8557/2015. 8557/2015    
 
03/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
03/03/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 8557 Data: 03/03/2015 11:03:48.675 GMT-03:00    
 
09/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2015  Juntada a petição nº     2774/2015. 2774/2015    
 
04/02/2015  Petição    2774/2015 - 04/02/2015 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - Apresenta manifestação e requer providências.    
 
09/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 05/12/2014   Despacho
 
 
04/12/2014  Despacho    1. A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB pedem ingresso no feito na condição de amici curiae . 2. Considero conveniente a admissão das partes postulantes. Além de estarem presentes os requisitos legais, ambas as instituições dispõem de informações capazes de contribuir para formação da convicção da Corte sobre o mérito da causa. 3. Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, admito a CAARJ e o CFOAB . À Secretaria, para as anotações necessárias. Após, retornem os autos à conclusão para apreciação do pleito sucessivo deduzido na petição de fls. 599/615. 1. A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB pedem ingresso no feito na condição de amici curiae . 2. Considero conveniente a admissão das partes postulantes. Além de estarem presentes os requisitos legais, ambas as instituições dispõem de informações capazes de contribuir para formação da convicção da Corte sobre o mérito da causa. 3. Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, admito a CAARJ e o CFOAB . À Secretaria, para as anotações necessárias. Após, retornem os autos à conclusão para apreciação do pleito sucessivo deduzido na petição de fls. 599/615.    
 
12/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2014  Juntada a petição nº     54034/2014. 54034/2014    
 
12/11/2014  Juntada a petição nº     53715/2014. 53715/2014    
 
12/11/2014  Petição    54034/2014 - 12/11/2014 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - Presta informações.    
 
11/11/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
11/11/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 53715 Data: 11/11/2014 12:05:35.244 GMT-02:00    
 
10/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2014  Juntada a petição nº     53527/2014. 53527/2014    
 
10/11/2014  Petição    53527/2014 - 10/11/2014 - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
21/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 207, divulgado em 20/10/2014   Despacho
 
 
17/10/2014  Despacho    1. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIOS ABIMO pede ingresso no feito como amicus curiae . Sustenta que é profunda conhecedora da dinâmica do setor, vez que integra a estrutura representativa sindical e associativa das indústrias fabricantes de equipamentos para o sistema de saúde brasileiro , podendo, por isso, engrandecer o debate da questão sobre a qual versa a presente ação. 2. Considero conveniente a admissão da postulante. Além de estarem presentes os requisitos legais, a participação da ABIMO amplia o debate sobre um tema de grande repercussão nacional. 3. Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, admito a ABIMO . À Secretaria, para as anotações necessárias.    
 
14/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2014  Juntada a petição nº     20531/2013. 20531/2013    
 
12/05/2014  Juntada a petição nº     20776/2014. 20776/2014    
 
08/05/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1223913/1223913    
 
08/05/2014  Petição    20776/2014 - 08/05/2014 - Parecer nº 2988-PGR-RJMB, PGR, 08/05/2014 - opina pelo não provimento do recurso extraordinário.    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
03/05/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 20531 Data: 03/05/2013 16:11:19.923 GMT-03:00    
 
14/04/2011  Remessa    dos autos à PGR.    
 
13/04/2011  Recebimento dos autos    da PGR sem parecer.    
 
05/04/2011  Petição    18991/2011 - 04/04/2011 - CAASP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
07/06/2010  Vista à PGR       
 
27/04/2010  Recebimento dos autos       
 
20/04/2010  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 4243 / 2010 -    
 
20/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 19/04/2010    
Despacho
 
08/04/2010  Despacho    Concedo vista ao recdo. prazo 5 dias. Devolvidos, encaminhem-se os autos à PGR - em 07/04/2010    
 
07/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2010  Juntada a petição nº     16562/2010. 16562/2010.    
 
25/03/2010  Petição    16562/2010 - 25/03/2010 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA SOA AUTOS.    
 
23/03/2010  Despacho    Aguardem os autos na Secretaria até 05.04.2010 - em 22/03/2010    
 
19/03/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2010 ATA Nº 6/2010 - DJE nº 50, divulgado em 18/03/2010    
 
12/03/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencidos os Ministros Eros Grau e Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
19/02/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/11/2009  Petição    135132/2009 - 10/11/2009 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
06/11/2009  Petição    134300/2009 - 06/11/2009 - (Via Fax) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP - requer certidão de inteiro teor dos autos.    
 
06/11/2009  Petição    131221/2009 - 22/10/2009 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP - requer certidão de inteiro teor do processo.    
 
19/10/2009  Petição    2009/130013 - 19/10/2009 - (Via Fax) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
22/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
21/05/2009  Autuado       
 
08/05/2009  Protocolado       
 
 
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