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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 00:35
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Tema

242 - Competência para processar e julgar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho propostas por sucessores do trabalhador falecido.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 600091
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/02/2012  Lançamento indevido    25/05/2011 - Não provido    
 
14/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 14734 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
29/08/2011  Transitado(a) em julgado    em 22/08/2011.    
 
23/08/2011  Recebimento dos autos       
 
15/08/2011  Autos emprestados    JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - Guia = 6891 / 2011 -    
 
15/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/08/2011 - ATA Nº 113/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
26/07/2011  Juntada a petição nº     39699/2011. 39699/2011    
 
26/07/2011  Juntada a petição nº     33389/2011. 33389/2011    
 
26/07/2011  Juntada a petição nº     19308/2011. 19308/2011    
 
21/07/2011  Petição    39699/2011 - 21/07/2011 - MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
15/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2011  Lançamento indevido    15/04/2011 - Juntada a petição nº    
 
10/06/2011  Petição    33389/2011 - 10/06/2011 - MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
01/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 25/05/2011. DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011    
 
26/05/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/5/2011.    
 
25/05/2011  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Autorizados os Ministros a decidirem monocraticamente casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 25.05.2011.    
 
25/05/2011  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Autorizados os Ministros a decidirem monocraticamente casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 25.05.2011.    
Decisão de Julgamento
 
03/05/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 22/2011. DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011    
 
29/04/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 29/04/2011 16:29:03    
 
15/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     19308/2011. 19308/2011    
 
11/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 08/04/2011    
Despacho
 
07/04/2011  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de folha 241, foi reautuado o processo. Em 07.04.2011.    
 
05/04/2011  Petição    19308/2011 - 05/04/2011 - MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA - REQUER PROVIDÊNCIA.    
 
01/04/2011  Despacho    EM 31/03/2011.Defiro o pedido de fls. 166 a181,admitindo o ingresso no feito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA, na qualidade de amicus curiae.    
 
09/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2011  Juntada a petição nº     73554/2010. 73554/2010    
 
20/12/2010  Petição    73554/2010 - 15/12/2010 - ESPÓLIO DE ISABEL CRISTINA CAMARGO E OUTROS - REQUER APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO RECURSO.    
 
27/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2010  Juntada a petição nº     45612/2010. 45612/2010    
 
23/08/2010  Petição    45612/2010 - 19/08/2010 - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
05/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer da PGR pelo improvimento do presente recurso.    
 
12/04/2010  Vista à PGR       
 
12/04/2010  Juntada a petição nº     6055/2010. 6055/2010    
 
30/03/2010  Despacho    EM 25/03/2010.Vista à PGR.    
 
26/03/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2010 ATA Nº 7/2010 - DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010    
 
10/02/2010  Petição    6055/2010 - 10/02/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
18/12/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
27/11/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
28/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2009  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
25/05/2009  Autuado       
 
05/05/2009  Protocolado       
 
 
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