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Brasília, 18 de outubro de 2018 - 06:22
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Tema

285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 632212
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/04/2012  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 632212    
 
23/01/2012  Expedido Ofício nº    179/SEJ, ao Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS, encaminhanco documentos. JL174548790BR    
 
27/05/2011  Petição    30184/2011 - 27/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ZILAH CARDOSO DA SILVA - REQUER INGRESSO NO FEITO.    
 
20/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/05/2011 ATA Nº 25/2011 - DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011    
 
03/11/2010  Reautuado     RE/632212.    
 
03/11/2010  Lançamento indevido    21/10/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
21/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 199, divulgado em 20/10/2010.    
Despacho
 
18/10/2010  Despacho    REFERENTE ÀS PETIÇÕES 49.292/2010, 53.934/2010 e 57.153/2010 Defiro o ingresso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), da Associação Brasileira do Consumidor (ABRACON) e do Banco Central do Brasil (BACEN), nos termos do artigo 323, § 2º, do Regimento Interno do STF Manifestem-se os intervenientes no prazo de dez dias, apresentando as razões e a documentação que entenderem pertinentes ao deslinde da controvérsia. Publique-se. Intime-se    
 
11/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     57153/2010. 57153/2010    
 
08/10/2010  Petição    57153/2010 - 08/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) BANCO CENTRAL DO BRASIL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
07/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2010  Juntada a petição nº     53934/2010. 53934/2010    
 
06/10/2010  Petição    53934/2010 - 27/09/2010 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     53247/2010. 53247/2010    
 
29/09/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52767/2010    
 
23/09/2010  Petição    53247/2010 - 23/09/2010 - CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON - EMB.DECL.    
 
22/09/2010  Petição    52767/2010 - 21/09/2010 - (Via Fax) CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON - EMB.DECL.    
 
16/09/2010  Lançamento indevido    16/09/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
16/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2010  Juntada a petição nº     49292/2010. 49292/2010    
 
16/09/2010  Juntada a petição nº     48486/2010. 49120/2101    
 
16/09/2010  Juntada a petição nº     48486/2010. 48486/2010    
 
16/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 15/09/2010    
Despacho
 
16/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 15/09/2010    
Despacho
 
14/09/2010  Convertido em eletrônico       
 
09/09/2010  Petição    49292/2010 - 06/09/2010 - IDEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE" E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.    
 
08/09/2010  Petição    49120/2010 - 06/09/2010 - CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
02/09/2010  Petição    48486/2010 - 02/09/2010 - (Via Fax) CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
01/09/2010  Deferido em parte  MIN. GILMAR MENDES  Em 1/09/2010. Trata-se da Petição n. 46.209/2010, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, na qual se requer a substituição processual da NOSSA CAIXA S/A pelo BANCO DO BRASIL S/A, bem como a suspensão de todos os processos em tramitação que versam sobre o mesmo tema destes autos. Defiro parcialmente o pedido formulado na petição para determinar a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução.    
 
27/08/2010  Despacho    Determino a conversão destes autos em forma de processo eletrônico, nos termos do art. 29, §1º, da Resolução 427, de 20 de abril de 2010    
 
26/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2010  Juntada a petição nº     46209/2010. 46209/2010    
 
24/08/2010  Petição    46209/2010 - 23/08/2010 - BANCO DO BRASIL - REQUER PROVIDÊNCIAS.    
 
14/08/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
25/06/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
01/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
28/05/2009  Autuado       
 
03/04/2009  Protocolado       
 
 
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