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Brasília, 21 de outubro de 2020 - 13:31
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Tema

508 - Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista com participação acionária negociada em bolsa de valores.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA 
Leading Case: RE 600867
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/10/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 40552/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Termo de baixa
 
 
08/10/2020  Transitado(a) em julgado    08/10/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
30/09/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81027 - Data: 30/09/2020, às 19:30:33, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
30/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
30/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
30/09/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/09/2020 - ATA Nº 164/2020. DJE nº 239, divulgado em 29/09/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 24/08/2020. DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020    
 
06/09/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
25/08/2020  Fixada a Tese    Decisão: Em continuidade de julgamento, o Tribunal, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral (tema 508): “Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘a’, da Constituição, unicamente em razão das atividades desempenhadas”, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Redator para o acórdão. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.    
 
22/08/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Agosto de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
14/08/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/07/2020  Incluído na lista de julgamento    Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 320-2020.LF - Agendado para: 14/08/2020.    
 
13/07/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 29/06/2020. DJE nº 175, divulgado em 10/07/2020    
 
03/07/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
29/06/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 508 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos os Ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Em seguida, o julgamento foi suspenso para fixação da tese de repercussão geral em assentada posterior. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux (art. 38, IV, b, do Regimento Interno do STF). Não votaram os Ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, sucessores dos Ministros Teori Zavascki e Joaquim Barbosa, respectivamente. Plenário, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.    
Decisão de Julgamento
 
27/06/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
19/06/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
08/06/2020  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. CÁRMEN LÚCIA  08/06/2020 18:42:46 - Julgamento Virtual: Incluído na lista 1-2020.JB. Agendado para: 19/06/2020.    
 
01/10/2018  Remessa    Ao gabinete da Ministra Cármen Lúcia devido ao pedido de vista    
 
01/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2018   Despacho
 
 
27/09/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 64697 Data: 27/09/2018 às 15:16:52    
 
27/09/2018  Despacho    (Ref. petições 46.048/2018 e 46.049/2018) ...não verifico conveniência e oportunidade para realizar o expediente de suspensão nacional, haja vista o estágio avançado de julgamento, aguardando-se o voto vista da E. Ministra Cármen Lúcia. Ante o exposto, indefiro o pleito.    
 
24/09/2018  Remessa    das petições 46.048/2018 e 46.049/2018, ao gabinete do Ministro Edson Fachin.    
 
17/07/2018  Petição    Suspensão Nacional - Petição: 46048 Data: 11/07/2018 às 15:27:50    
 
11/07/2018  Petição    Suspensão Nacional - Petição: 46049 Data: 11/07/2018 às 15:34:08    
 
18/08/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 06/08/2015. DJE nº 161, divulgado em 17/08/2015    
 
13/08/2015  Remessa    Ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia devido ao pedido de vista.    
 
07/08/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.08.2015.    
 
06/08/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Decisão: Após os votos dos Ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Não participa da votação o Ministro Edson Fachin, sucessor do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 06.08.2015.    
Decisão de Julgamento
 
06/08/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 06/08/2015 16:41:35    
 
25/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
24/06/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 31918 Data: 24/06/2015 19:39:31.911 GMT-03:00    
 
13/06/2014  Expedido Ofício nº    2104/SEJ, ao Sr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Brasília/DF. JL695504719BR    
 
13/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 05/06/2014. DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014    
 
06/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.6.2014.    
 
06/06/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 26602 Data: 06/06/2014 12:08:26.401 GMT-03:00    
 
06/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 05/06/2014   Decisão monocrática
 
 
05/06/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após os votos dos Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Teori Zavascki e Luiz Fux, negando provimento ao recurso extraordinário, e o voto do Ministro Roberto Barroso, dando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Dias Toffoli, representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola, e, neste julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski. Falou pela recorrente a Dra. Jenny Mello Leme. Plenário, 05.06.2014.    
Decisão de Julgamento
 
05/06/2014  Petição    26302/2014 - 05/06/2014 - (via fax) - ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - requer juntada de substabelecimento. Petição em desacordo com a Resolução n. 427/2010.    
 
04/06/2014  Despacho    Indefiro o pedido de amicus curiae formulado pela ABRASF    
 
04/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 25823 Data: 03/06/2014 15:43:20.43 GMT-03:00    
 
19/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
13/02/2014  Vista à PGR       
 
13/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014   Decisão monocrática
 
 
10/02/2014  Admissão de assistente       
 
17/04/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 17553 Data: 17/04/2013 14:53:18.565 GMT-03:00    
 
27/11/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 56/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012    
 
19/11/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/11/2012 18:29:29    
 
23/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
18/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/03/2012  Juntada a petição nº     13198/2012. 13198/2012    
 
16/03/2012  Petição    13198/2012 - 16/03/2012 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
16/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2012  Convertido em eletrônico    em cumprimento ao despacho de fl. 200.    
 
13/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 12/03/2012    
Despacho
 
08/03/2012  Despacho    Digitalizem-se integralmente os autos... vista à PGR - em 07/03/2012    
 
10/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2012 ATA Nº 2/2012 - DJE nº 29, divulgado em 09/02/2012    
 
09/12/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Gilmar Mendes, Min. Ricardo Lewandowski e Min. Cármen Lúcia.    
 
18/11/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
16/06/2009  Autuado       
 
05/06/2009  Protocolado       
 
 
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