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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:33
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Tema

198 - Prazo prescricional relativo às atualizações monetárias de contas fundiárias do PIS/PASEP.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: AI 758019
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/01/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 349 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.MINAS GERAIS    
 
21/12/2009  Transitado(a) em julgado    em 20/11/2009.    
 
12/11/2009  Recebimento dos autos       
 
10/11/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 12809 / 2009 -    
 
16/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2009 ATA Nº 21/2009 - DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009    
 
18/09/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
28/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
16/06/2009  Autuado       
 
02/06/2009  Protocolado       
 
 
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