Brasília, 2 de março de 2021 - 15:10
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Tema
198 - Prazo prescricional relativo às atualizações monetárias de contas fundiárias do PIS/PASEP.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: AI 758019
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 11/01/2010 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 349 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.MINAS GERAIS |
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| 21/12/2009 | Transitado(a) em julgado | em 20/11/2009. |
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| 12/11/2009 | Recebimento dos autos |
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| 10/11/2009 | Autos emprestados | CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 12809 / 2009 - |
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| 16/10/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2009 ATA Nº 21/2009 - DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009 |
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| 18/09/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 28/08/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 18/06/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 17/06/2009 | Distribuído | MIN. CEZAR PELUSO |
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| 16/06/2009 | Autuado |
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| 02/06/2009 | Protocolado |
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