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Brasília, 16 de outubro de 2018 - 14:23
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Tema

338 - Exigência do exame psicotécnico em concurso público, sem previsão em lei, e critérios de avaliação.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 758533
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/02/2011  Petição    10719/2011 - 25/02/2011 - LUCIANO BRASILIEIRO DE OLIVEIRA, REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES.    
 
27/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8293 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
14/09/2010  Transitado(a) em julgado    em 25/08/2010.    
 
13/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/08/2010 ATA Nº 17/2010 - DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010    
 
05/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 23/06/2010. DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010    
 
24/06/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/6/2010.    
 
23/06/2010  Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial  TRIBUNAL PLENO     
 
23/06/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência da Corte e negar provimento ao recurso extraordinário, aplicando-se o artigo 543-B do Código de Processo Civil, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que entendia não caber conhecer do agravo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 23.06.2010.    
Decisão de Julgamento
 
23/06/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
18/06/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 25/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010    
 
09/06/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 09/06/2010 15:15:55    
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
18/06/2009  Autuado       
 
08/06/2009  Protocolado       
 
 
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