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Brasília, 23 de setembro de 2018 - 01:49
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Tema

155 - Progressividade do IPTU antes da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 601234
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/09/2014  Mérito da repercussão geral julgado no processo nº    AI 712743    
 
25/09/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 712743    
 
07/05/2014  Lançamento indevido    05/05/2014 - Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº Justificativa: Lançamento indevido    
 
05/05/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 712743    
 
29/09/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15543 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
25/09/2009  Transitado(a) em julgado    Em 21/09/2009.    
 
10/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 09/09/2009    
Despacho
 
31/08/2009  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 27.8..2009.    
 
01/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2009  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
01/07/2009  Autuado       
 
01/07/2009  Protocolado       
 
 
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