link para página principal link para página principal
Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 16:26
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

57 - Possibilidade de servidor público militar transferido ingressar em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 601580
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/03/2020  Expedido(a)    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - PW442094676BR - Data da Remessa: 12/03/2020    
 
12/03/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
12/03/2020  Transitado(a) em julgado    12/03/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/03/2020  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS ) - Guia 2269275/2269275    
 
21/02/2020  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS ) - Guia 1192/2020 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)    
 
20/02/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2020 - ATA Nº 14/2020. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019   Despacho
 
 
20/03/2019  Despacho    ...determino o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria Judiciária a fim de que se certifique a existência de eventual pendência obstativa à publicação do acórdão referente ao julgamento implementado pelo respectivo órgão colegiado.    
 
25/09/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 19/09/2018. DJE nº 202, divulgado em 24/09/2018    
 
21/09/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à Sessão Plenária de 19/9/2018    
 
19/09/2018  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem levantada pelo Ministro Marco Aurélio no sentido de converter o julgamento em diligências. No mérito, o Tribunal, apreciando o tema 57 da repercussão geral, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o provia. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: "É constitucional a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio de servidor, a matrícula em instituição pública, se inexistir instituição congênere à de origem", nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Falou, pela recorrente, o Dr. João Marcelo Torres Chinelato, Procurador Federal. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Luiz Fux, impedido neste julgamento. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 19.9.2018.    
 
11/09/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 190/2018, divulgado em 10/9/2018    
 
10/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 19/09/2018    
 
05/09/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 201/2017, divulgado em 4/9/2017    
 
04/09/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 21/9/2017    
 
28/08/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 189/2017, divulgado em 24/8/2017 e publicado em 25/8/2017.    
 
25/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017   Despacho
 
 
24/08/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Sessão do dia 30 de agosto de 2017    
 
23/08/2017  Despacho    Nos termos do art. 87, I, do RISTF, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.    
 
30/06/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 145/2017, divulgado em 29/6/2017    
 
29/06/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 23/8/2017    
 
08/02/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF - Referente à Pauta n. 5/2017 - Plenário.    
 
08/02/2017  Devolução de mandado    Do Procurador - Geral Federal, Ref. à Pauta n°5/2017 DJE 08/02/2017    
 
08/02/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2017. DJE nº 24, divulgado em 07/02/2017    
 
06/02/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/02/2017 10:34:08    
 
25/08/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN    
 
14/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/08/2015    
 
14/08/2015  Devolução de mandado    (Em 14/08/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/08/2015    
 
07/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015   Despacho
 
 
05/08/2015  Determinada a redistribuição    (...) os autos devem ser redistribuídos ao Ministro Edson Fachin.    
 
19/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
18/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 17/04/2015    
 
15/06/2015  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
22/04/2015  Devolução de mandado    (Em 22/04/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 17/04/2015    
 
22/04/2015  Redistribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015   Despacho
 
 
14/04/2015  Despacho    "(...) À Secretaria Judiciária para a redistribuição do presente recurso, nos termos da decisão do Ministro Presidente (...)"    
 
10/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    818/2015 - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA    
 
09/04/2015  Redistribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
08/04/2015  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 819409    
 
07/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/03/2015    
 
06/04/2015  Devolução de mandado    (Em 06/04/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/03/2015    
 
30/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 27/03/2015   Despacho
 
 
25/03/2015  Determinada a redistribuição    (...) Providencie-se, após, a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte.    
 
10/03/2015  Conclusos à Presidência       
 
10/03/2015  Registrado à Presidência       
 
06/03/2015  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS - Guia 1331746/1331746    
 
22/10/2009  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 17152 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
21/10/2009  Lançamento indevido    19/10/2009 - Transitado(a) em julgado    
 
19/10/2009  Transitado(a) em julgado    em 09/10/2009.    
 
29/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
22/09/2009  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/9/2009.    
 
18/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 176, divulgado em 17/09/2009    
Despacho
 
11/09/2009  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   RE/576464. Em 10/9/9.    
 
22/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/07/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
20/07/2009  Autuado       
 
30/06/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.