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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:39
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Tema

232 - Indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 602136
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/07/2011  Lançamento indevido    22/07/2010 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC    
 
22/07/2010  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/627570.    
 
10/02/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 1188 - 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO    
 
05/02/2010  Transitado(a) em julgado    em 11/12/2009.    
 
04/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/12/2009 ATA Nº 27/2009 - DJE nº 228, divulgado em 03/12/2009    
 
06/11/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
16/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2009  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
13/08/2009  Autuado       
 
12/08/2009  Protocolado       
 
 
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