232 - Indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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26/07/2011 | Lançamento indevido | 22/07/2010 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC |
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22/07/2010 | Determinada a devolução, art. 543-B do CPC | PRESIDÊNCIA | RE/627570. |
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10/02/2010 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 1188 - 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO |
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05/02/2010 | Transitado(a) em julgado | em 11/12/2009. |
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04/12/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/12/2009 ATA Nº 27/2009 - DJE nº 228, divulgado em 03/12/2009 |
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06/11/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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16/10/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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14/08/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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13/08/2009 | Distribuído por prevenção | MIN. ELLEN GRACIE |
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13/08/2009 | Autuado |
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12/08/2009 | Protocolado |
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