Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:39

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Tema

232 - Indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Leading Case: RE 602136

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
26/07/2011	Lançamento indevido		22/07/2010 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
22/07/2010	Determinada a devolução, art. 543-B do CPC	PRESIDÊNCIA	RE/627570.
10/02/2010	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 1188 - 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
05/02/2010	Transitado(a) em julgado		em 11/12/2009.
04/12/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/12/2009 ATA Nº 27/2009 - DJE nº 228, divulgado em 03/12/2009
06/11/2009	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
16/10/2009	Iniciada análise de repercussão geral
14/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/08/2009	Distribuído por prevenção		MIN. ELLEN GRACIE
13/08/2009	Autuado
12/08/2009	Protocolado

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Repercussão Geral