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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:31
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Tema

245 - Base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados do setor de energia elétrica.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 602162
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/07/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4929 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
30/07/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4929 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
08/07/2010  Transitado(a) em julgado    em 25/06/2010.    
 
08/07/2010  Juntada a petição nº     35247/2010. 35247/2010    
 
29/06/2010  Recebimento dos autos       
 
18/06/2010  Autos emprestados    EUCLIDES NASSON MACIEL DE SOUZA - Guia = 1278 / 2010 -    
 
18/06/2010  Petição    35247/2010 - 18/06/2010 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
18/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010    
Despacho
 
10/06/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 9.6.2010:    
 
10/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2010  Juntada a petição nº     22480/2010. 22480/2010    
 
26/04/2010  Recebimento dos autos       
 
20/04/2010  Autos emprestados    LUDMILA OLIVEIRA REZIO - Guia = 4286 / 2010 -    
 
19/04/2010  Petição    22480/2010 - 19/04/2010 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
16/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010    
 
05/02/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
04/12/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2009  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
13/08/2009  Autuado       
 
12/08/2009  Protocolado       
 
 
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