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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:09
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Tema

233 - a) Indenização por danos morais decorrentes de vazamento de produtos químicos em um dos afluentes do Rio Paraíba do Sul; b) Competência dos Juizados Especiais para as causas respectivas.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 602238
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/03/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3383 - 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO    
 
18/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 05/02/2010.    
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 ATA Nº 28/2009 - DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
 
06/11/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
16/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2009  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
17/08/2009  Autuado       
 
14/08/2009  Protocolado       
 
 
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