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Brasília, 19 de dezembro de 2018 - 13:26
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Tema

256 - Complementação de aposentadoria de ex-empregado da FEPASA.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 603451
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    13568/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 25/03/2015.    
 
20/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2015 - ATA Nº 13/2015. DJE nº 33, divulgado em 19/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/02/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 03/02/2015. DJE nº 29, divulgado em 11/02/2015    
 
03/02/2015  Embargos rejeitados  1ª TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 3.2.2015.    
Decisão de Julgamento
 
30/01/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 30/01/2015 17:11:41 - RE-AgR-ED    
 
03/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 43248/2014 (RETIFICADO)    
 
03/11/2014  Recebimento dos autos    do Gabinete do Ministro Relator.    
 
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 43248/2014    
 
18/09/2014  Petição    43248/2014 - 18/09/2014 - Estado de São Paulo - Emb. Decl.    
 
18/09/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DE SÃO PAULO (TEODOALDO LADISLAU DA SILVA) - Guia 1270596/1270596    
 
11/09/2014  Autos emprestados    ESTADO DE SÃO PAULO (TEODOALDO LADISLAU DA SILVA) - Guia 7022/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
10/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2014 - ATA Nº 125/2014. DJE nº 175, divulgado em 09/09/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
28/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 19/08/2014. DJE nº 166, divulgado em 27/08/2014    
 
19/08/2014  Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido  1ª TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Primeira Turma, 19.8.2014.    
Decisão de Julgamento
 
18/08/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 18/08/2014 11:52:12 - RE-ED-segundos    
 
23/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2014  Juntada a petição nº     31517/2014. 31517/2014    
 
23/07/2014  Juntada a petição nº     31127/2014. 31127/2014    
 
14/07/2014  Petição    31517/2014 - 10/07/2014 - Nelson Câmara - Requer providências.    
 
09/07/2014  Petição    31127/2014 - 09/07/2014 - (Via Fax) Nelson Câmara - Requer providências.    
 
27/08/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ    
 
24/08/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ    
 
23/08/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 8/8/2012.    
 
21/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012   Despacho
 
 
21/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2012  Despacho    Em 08.08.2012: Referente à petição/STF 38.841/2011 (fls. 742-84): (...) Verifico que o advogado subscritor da petição não possui procuração nos autos, bem como João Merguizo não é parte no presente processo, razão pela qual determino o desentranhamento da petição em epígrafe e dos documentos que a acompanham.    
 
03/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     37574/2012. 37574/2012    
 
27/07/2012  Petição    37574/2012 - 27/07/2012 - MARINO CAMILO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
26/12/2011  Lançamento indevido    26/12/2011 - Negado seguimento    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
25/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/07/2011  Juntada a petição nº     38841/2011. 38841/2011    
 
12/07/2011  Petição    38841/2011 - 12/07/2011 - JOÃO MERGUIZO E OUTROS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
01/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/01/2011  Lançamento indevido    21/01/2011 - Petição 1799/2011.    
 
21/01/2011  Petição    1799/2011.    
 
03/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 43504/2010    
 
03/09/2010  Certidão    de reautuação.    
 
19/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 18/08/2010    
Despacho
 
16/08/2010  Certidão       
 
10/08/2010  Petição    43504/2010 - 10/08/2010 - ESTADO DE SÃO PAULO - EMB.DECL.    
 
10/08/2010  Recebimento dos autos       
 
01/07/2010  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 1655 / 2010 -    
 
01/07/2010  Certidão       
 
01/07/2010  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 30/06/2010    
Despacho
 
22/06/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 17.6.2010: (...), nego seguimento ao recurso extraordinário.    
 
22/06/2010  Embargos recebidos  MIN. ELLEN GRACIE  Em 15.6.2010: (...), acolho os embargos para prestar os devidos esclarecimentos.    
 
13/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25842/2010    
 
13/05/2010  Juntada a petição nº     19970/2010. 19970/2010    
 
05/05/2010  Petição    25842/2010 - 05/05/2010 - ESTADO DE SÃO PAULO - EMB.DECL.    
 
23/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2010 ATA Nº 9/2010 - DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010    
 
07/04/2010  Petição    19970/2010 - 07/04/2010 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
12/03/2010  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
19/02/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2009  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
01/10/2009  Autuado       
 
24/07/2009  Protocolado       
 
 
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