link para página principal link para página principal
Brasília, 6 de abril de 2020 - 03:38
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

379 - Imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 605552
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/03/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 18/03/2020    
 
17/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14527 Data: 17/03/2020 às 10:46:44    
 
16/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14144 Data: 16/03/2020 às 12:42:18    
 
14/03/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 14074 Data: 14/03/2020 às 17:10:43    
 
13/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 13711 Data: 13/03/2020 às 11:51:25    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 18/03/2020    
 
07/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2019  Certidão    Certifico que a petição 44889/2019 está dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e que se refere à Apelação 2016.018148-8.    
 
06/08/2019  Petição    Manifestação - Petição: 44889 Data: 06/08/2019 às 13:36:28    
 
05/03/2018  Expedido(a)    Ofício 2579/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OF260532982BR - Data da Remessa: 05/03/2018    
 
02/03/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
07/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017    
 
31/10/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
31/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
04/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 66/2016. DJE nº 211, divulgado em 03/10/2016    
 
28/09/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 28/09/2016 19:18:22    
 
02/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2015  Juntada a petição nº     18389/2014. 18389/2014    
 
24/04/2014  Petição    18389/2014 - 24/04/2014 - Pierre Moreau - Informa renúncia e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
19/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2012  Recebimento dos autos       
 
18/07/2012  Autos emprestados    SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Guia = 6977 / 2012 -    
 
09/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     11595/2012. 11595/2012    
 
09/03/2012  Petição    11595/2012 - 09/03/2012 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS - ANFARMAG - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS    
 
15/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2011  Juntada a petição nº     90317/2011. 90317/2011    
 
30/11/2011  Petição    Petição: 90317 Data: 30/11/2011 11:38:11.939 GMT-02:00    
 
25/11/2011  Petição    89561/2011 - 25/11/2011 - FARMACENTER FARMÁCIA DERMATOLÓGICA CENTER LTDA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA.    
 
03/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 14/09/2011    
Despacho
 
13/09/2011  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 06/09/2011.O ingresso da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro ASCOFERJ no presente processo, na condição de amicus curiae.    
 
05/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 16/08/2011    
Despacho
 
12/08/2011  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 10/08/2011.O pedido de ingresso da Associação Nacional dos Farmacêutico s Magistrais ANFARMAG na qualidade amicus curiae, e determino à Secretaria Judiciária que retifique a autuação para que inclua o nome dos peticionários e de seus representantes legais.    
 
08/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     39957/2011. 644411/2011    
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     39957/2011. 39957/2011    
 
04/08/2011  Petição    64411/2011 - 04/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS - ANFARMAG - REITERA O PEDIDO DE INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
02/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 147, divulgado em 01/08/2011    
Despacho
 
25/07/2011  Petição    39957/2011 - 25/07/2011 - ASCOFERJ - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUER O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.    
 
05/07/2011  Juntada a petição nº     37455/2011. 37455/2011    
 
04/07/2011  Petição    37455/2011 - 01/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
30/06/2011  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 15/06/2011. O pedido de ingresso do Município de Belo Horizonte, do Município de São Paulo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABCFARMA e da Associação Brasileira do das Secretaria de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF no feito, na qualidade amicus curiae, e determino à Secretaria Judiciária que retifique a autuação para que inclua o nome dos peticionários e de seus representantes legais.    
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     30757/2011. 30757/2011    
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     30604/2011. 30604/2011    
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     26686/2011. 26686/2011    
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     24353/2011. 24353/2011    
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     22540/2011. 22540/2011    
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     22125/2011. 22125/2011    
 
09/06/2011  Recebimento dos autos    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
30/05/2011  Petição    30757/2011 - 30/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
30/05/2011  Petição    30604/2011 - 30/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DERMAPELLE FARMÁCIA LTDA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.    
 
20/05/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 16/5/11.    
 
20/05/2011  Despacho    EM 16/05/2011.Vista à PGR.    
 
17/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2011 ATA Nº 23/2011 - DJE nº 90, divulgado em 13/05/2011    
 
13/05/2011  Petição    26686/2011 - 13/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
02/05/2011  Petição    24353/2011 - 02/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
18/04/2011  Petição    22540/2011 - 18/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
15/04/2011  Petição    22125/2011 - 15/04/2011 - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REQUER SEU INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
01/04/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.    
 
11/03/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2010  Certidão    de erro de numeração.    
 
25/10/2010  Juntada a petição nº     54405/2010. 54405/2010.    
 
07/10/2010  Petição    54405/2010 - 28/09/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS - ANFARMAG - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
03/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2009  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
06/11/2009  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.