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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:20
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Tema

501 - Alíquota do IPI sobre o processo de industrialização de embalagens para acondicionamento de água mineral.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 606314
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo conhecimento e desprovimento do recurso.    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
07/11/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
28/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
23/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
23/03/2012  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho de fl. 383.    
 
23/03/2012  Convertido em eletrônico    por detrminação do Ministro Relator às fl.383.    
 
13/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 12/03/2012    
Despacho
 
08/03/2012  Despacho    Digitalizem-se integralmente os autos... vista à PGR - em 07/03/2012    
 
10/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2012 ATA Nº 2/2012 - DJE nº 29, divulgado em 09/02/2012    
 
18/11/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Min. Ricardo Lewandowski, Min. Celso de Mello e Min. Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Min. Gilmar Mendes.    
 
28/10/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
21/11/2009  Autuado       
 
 
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